lém disso, é preciso preencher dois requisitos ao mesmo tempo: - Ganhar até R$ 1.
Entenda como funciona. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estende até o fim de dezembro a suspensão de contratos e a redução de jornada e salário, possibilitadas pela medida provisória (MP) 936. Dessa forma, o programa vai totalizar oito meses de vigência.
A proposta foi aprovada pelos deputados federais e, depois, pelos senadores. A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, sem a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira (22).
O pagamento do BEm começou em maio. A MP 936/2020 virou a Lei nº em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo de 2020, estendendo-se até dezembro do último ano. As empresas terminaram os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contrato até 31 de dezembro.
O programa foi implementado a partir da Medida Provisória 936, que também permitiu a suspensão de contratos de trabalho. A ideia é que a MP seja reeditada e, com isso, o programa deve durar mais quatro meses. A prorrogação deve custar R$ 15 bilhões à União.
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