A servidão, uma vez constituída em benefício de um prédio, é inalienável, não podendo ser transferida total ou parcialmente, nem sequer cedida ou gravada com uma nova servidão. A servidão deve ser constituída de modo expresso pelos proprietários, ou por testamento, e registrada no Cartório de Imóveis.
A servidão é um direito real sobre imóvel alheio que impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante. ... É possível servidão em face de imóveis que não fazem fronteira com o prédio dominante.
Conceito. É o direito do proprietário de um imóvel (denominado prédio dominante) de usar ou fruir parte de outro imóvel pertencente a sujeito diverso (denominado prédio serviente).
1 Estado ou condição de servo ou escravo; escravidão. 2 Estado ou condição de quem está sob o controle de alguém ou de algo; dependência, submissão, sujeição.
Conceito: Servidão é direito real sobre imóvel alheio que se constitui em proveito de um prédio, chamado de dominante, sobre outro, denominado serviente, pertencentes a proprietários diferentes. ... Eventual adquirente do imóvel não estará obrigado a tolerar a passagem do vizinho.
§ 3º - A largura da servidão de passagem, para atender o desdobro com servidão de passagem, é de no mínimo 3 metros de largura, sendo reavaliado com parecer do setor de obras...
A servidão poderá ser formalizada por escritura pública ou particular a teor do artigo n. 108 do CC, ou seja, por instrumento particular se o valor do contrato (artigo n. 176, parágrafo 1º, III, 5) não ultrapassar 30 SM, pois caso contrário é da essência do ato o instrumento público; 2.
É considerada como encravada, a propriedade de onde não haja nenhuma saída útil, a qual chegue até uma via pública, de modo que se torne impossível ou extremamente oneroso seu alcance.
808. O vigente Código civil brasileiro dispõe, no caput de seu art. 1.
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente. É relativamente comum a existência de imóveis que não possuem qualquer acesso direto à via pública.
Significado de Serviente adjetivo Direito Diz-se de imóvel sujeito a servidão.
Que prevalece; preponderante; influente, predominante. Genét. Diz-se do caráter biológico manifesto, em oposição ao caráter recessivo, que permanece latente. substantivo masculino Música Nota que domina o tom, ou quinta nota acima da tônica.
Extinção das servidões
SERVIDÕES. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
1.
Servidão de águas: proprietário rural possui direito de passagem de água por terreno alheio. ... Para construir o sistema irrigatório, seria necessário reativar uma servidão de aqueduto anteriormente existente nas terras da empresa Agropecuária da Várzea Bonita.
“Conforme a Constituição Federal de 1988, nos arts. 20 e 26, todos os rios são públicos e pertencem à União ou aos Estados, não aos Municípios. To- dos os rios existentes se incluem em uma das duas categorias, da União ou dos Estados.
Os terrenos de marinha são as áreas que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em uma faixa de 33 metros, contados a partir da posição da linha de preamar-média de 1831, desde que nas águas adjacentes se faça sentir a influência de marés com oscilação mínima de cinco centímetros.
Foz: é o local onde uma corrente de água, como um rio, deságua. Sendo assim, um rio pode ter como foz outro rio, um grande lago, uma lagoa, um mar ou o oceano; Afluente: é o curso d'água que deságua em um rio principal ou em um lago.
São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos. Podemos citar como exemplos os rios, as praças, as vias públicas e as praias.