Significado de Pulga S.f. Pequeno inseto desprovido de asas, que vive como parasito externo de mamíferos e aves, sugando sangue, seu alimento. As pulgas são insetos nocivos, porque podem transmitir micróbios de doenças como a peste bubônica e o tifo exantemático murino.
[ Medicina ] Tópico ou revulsivo feito com uma cataplasma em que a mostarda é a base principal.
Trata-se do ato jurídico em que o sujeito moroso neutraliza os efeitos do seu retardamento, ofertando a prestação devida ou aceitando-a no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou pelo título da obrigação.
Na ação de despejo por falta de pagamento, cabe ao locatário purgar a mora para afastar a rescisão ou contestar o pedido, apresentando fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor.
dois anos
Caso o locatário venha a discordar dos valores cobrados na ação de despejo, poderá contestar o feito, correndo, entretanto, sério risco de ser despejado, caso, posteriormente, se verifique a exatidão dos cálculos do locador, perdendo, conseqüentemente, o seu patrimônio, ou seja, o seu ponto comercial.
O inquilino poderá evitar essa liminar de despejo efetuando o depósito total do valor cobrado judicialmente. A ação de despejo pode ser feito com o pedido cumulado de pedido dos valores atrasados.
12 meses
A ação terá de ser resolvida em primeira instância na Justiça: em 15 dias deverá ser concedida a ordem de despejo. O inquilino terá, então, 30 dias para sair do imóvel – antes, o prazo era de seis meses. A lei é igual para imóveis comerciais ou residenciais.
O que o fazer quando o inquilino abandona o imóvel e deixa móveis no local? Quando isso ocorre, o Advogado responsável pela ação de despejo deve pedir ao juiz que os móveis e utensílios deixados no imóvel sejam removidos e encaminhados para um depositário judicial, que tomará conta dos itens.
De acordo com a Lei, o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias.
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