A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
O Regime monofásico de impostos é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo federal. Pelo sistema de regime monofásico, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, no fabricante ou importador, como se fosse monofásico. ...
IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros (automóveis), dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas.
Impostos Diretos e Indiretos Os Impostos Diretos são aqueles que incidem de maneira direta sobre o rendimento, como o Imposto de Renda. Já os Impostos Indiretos são transmitidos a terceiros, principalmente sobre o consumo, como nos casos do ICMS ou do IPI.
Características dos impostos Os impostos, via de regra, incidem sobre o patrimônio, a renda e o consumo. Vale lembrar que o fato gerador dos impostos não está ligado a uma contraprestação estatal, ou seja, não é vinculado a algo que o governo oferece em troca.
De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.
Principais taxas ao comprar um imóvel
Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
Como é feita a cobrança dos impostos no Brasil A cobrança é feita sobre a renda, os serviços, os produtos, as mercadorias e as operações financeiras. De acordo com o site Impostômetro, em 2017, foram arrecadados cerca de R$ 2,17 trilhões em tributos, o que representa um terço de todas as riquezas produzidas no país.
Segundo a determinação do governo, está isento de PIS e Cofins o botijão de 13 kg destinado a uso doméstico. O desconto é de R$ 2,18, segundo levantamento do Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo). Com isso, o gás envasado em cilindros maiores continua sendo tributado.
Vamos começar pelos Tributos Federais
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece cinco tipos de modalidades tributárias:
Tributos federais
As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Os principais impostos que uma empresa deve pagar