Cabe aqui relatar o que seria o condômino antissocial, quer dizer contrário à sociedade (condominial); aquele que se opõe ao convívio social; insociável; contrário à organização, costumes ou interesses da sociedade.
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Norma constitucional permite que condômino seja expulso de sua propriedade. A Constituição Federal condiciona o direito de propriedade à sua função social, fazendo com que ele não seja absoluto e permitindo, assim, que uma pessoa com reiterado comportamento antissocial seja expulsa do condomínio em que mora.
Não existe lei que permita expulsar moradores/inquilinos. O que voce pode fazer, além de mandar a multa comum, é fazer convocação de assembléia para multar a unidade em até 10 vezes o valor da taxa condominial. Para isso você tem o art.
65. É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
Nesse caso, o país que deseja deportar você paga pelo seu ingresso (e, se necessário, pelo de sua escolta policial).
O que acontece se você for barrado na imigração Atente-se para uma coisa: ser barrado na imigração, não significa que você está sendo deportado, já que em tese não chegou a entrar no país. A autoridade de imigração é soberana, ou seja, a decisão de quem entra ou não no país é dela.
A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
O que é a repatriação? Digamos que o contrato de trabalho seja encerrado e o profissional não tenha mais o visto para permanecer no país. Nesse caso, ocorre o processo de repatriação, quando uma pessoa é enviada de volta ao seu país de origem depois de ter encerrado suas atividades.
O que é a Repatriação de Recursos? A Repatriação de Recursos é uma lei sancionada em 2016 que permite que brasileiros que tenham valores não declarados em outros países possam regularizar a situação. A ideia é evitar crimes de corrupção e sonegação fiscal.