O Cadastro de Reserva é uma “lista de espera” O CR funciona da seguinte forma: nos concursos cujos editais preveem vagas para o Cadastro de Reserva (na totalidade ou parcialmente), os indivíduos aprovados aguardarão na “fila” a oportunidade de serem nomeados.
O cadastro de reserva é a previsão de um edital que determina um provimento futuro, de acordo com a necessidade do órgão que promove o concurso. ... Então, o estado, ainda dentro do prazo de validade do concurso, anunciou a realização de novo certame.
O que é a convocação em concurso público? A convocação em concurso público é o ato de se chamar um candidato aprovado para que ele possa tomar posse do seu cargo. Esse chamamento é feito por meio do edital de convocação, documento no qual a administração pública informa ao aprovado que ela irá contar com o seu serviço.
A homologação do concurso público é a confirmação das etapas anteriores, ou seja, é o momento em que a administração pública aprova as fases que aconteceram e confirma a lista de aprovados.
Homologação nada mais é do que o ato de homologar algo. É uma confirmação ou aprovação de uma determinação cedida por uma autoridade. ... Uma homologação consiste em ato administrativo por meio do qual um órgão ou autoridade que tem poder de decisão jurídica aceita um pedido feito por algum requerente.
A artigo 73 da Lei das Eleições (9.
Nesse contexto, dentre as exceções que elenca a Lei nº 9.
Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, e podem ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições. ... O concorrente deve prestar atenção quanto à data da homologação do concurso – a divulgação da relação final de aprovados.
73, V, c (acima transcrito), a nomeação poderá ocorrer em qualquer tempo, no ano eleitoral, se o resultado foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
art. 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.
Depois de homologado o concurso, quanto tempo demora para chamar? Não existe prazo definido. Novamente, a nomeação pode ocorrer durante todo o prazo de validade do concurso, que pode ser de até dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período.