I1 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo. I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior. I3 Rescisão por término do contrato a termo. ... J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
Alterados formulários de Termos de Rescisão e de Homologação Nos Campos 22 e 27 do TRCT devem ser Informados a causa e o código do afastamento do trabalhador, conforme quadro a seguir: Código Causas do Afastamento SJ2 Despedida sem justa causa, pelo empregador JC2...
a) Código de movimentação I1 e Código de saque 01 para trabalhador dispensado sem justa causa; b) Código de movimentação I2 e Código de saque 02 para trabalhador dispensado por culpa recíproca ou força maior; c) Código de movimentação I5 e Código de saque 07 para trabalhador dispensado por acordo.
FGTS- CÓDIGO DE SAQUES
Para a formalização do débito/credito pelo código 19E (saque calamidade Covid-19), é realizado o cruzamento dos dados do cadastro NIS, cadastro CPF e cadastro do FGTS, conforme Decreto nº 9.
CÓDIGO DE SAQUE – 70 BENEFICIÁRIO: Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso. MOTIVO - Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a setenta anos. DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO - Documento que comprove a idade mínima de 70 anos do trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso.
Em outras palavras, o "Saque DEP COD 01 FGTS" significa que o seu saque do fundo já está disponível para ser sacado. No entanto, se você chegar a ver esse código "Saque JAM Código 1 FGTS", o saque dos juros do que rendeu seu FGST já está liberado.
RESPOSTA: “JAM” significa “Juros e Atualização Monetária”. A sigla “JAM” é formada pela letra inicial de cada palavra. As contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS são remuneradas mensalmente pela aplicação de JAM, que contempla atualização monetária pela TR e juros remuneratórios (3% ou 6% ao ano).
Ou seja, resumidamente falando, SAQUE DEP COD 50 significa o saque dos depósitos na sua conta. E o SAQUE JAM COD 50 o saque dos juros. Portanto, se você somar ambos valores, saberá quanto vai receber na data da liberação.
Para sacar o FGTS, o trabalhador deve ir a qualquer agência da Caixa, correspondente Caixa Aqui ou Casa Lotérica portando um documento oficial de identificação e o número de inscrição no PIS/Pasep.
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.