O projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) acaba com os chamados recursos de ofício, quando o juiz remete sua decisão ao tribunal competente para necessário reexame da matéria, independente da manisfestação das partes.
O mesmo que recurso oficial ou necessário, que obriga o juiz a determinar o envio das peças do processo ao tribunal, tenha ou não contestação voluntária da parte vencida, nos casos em que a lei imponha duplo grau de competência, ocasionando, por conseqüência, a condenação somente depois de sancionada pelo tribunal, ...
O reexame necessário constitui exigência da lei para dar eficácia a determinadas sentenças. Consiste na necessidade de que determinadas sentenças sejam confirmadas pelo Tribunal ainda que não tenha havido nenhum recurso interposto pelas partes.
O objetivo do reexame é possibilitar ao candidato realizar outro exame no período da validade de seu laudo de abertura de serviços. Em todos os casos, é necessária a apresentação do documento de identificação e do CPF. Mais informações podem ser obtidas no call center do órgão pelo telefone: (71) 3535-0888.
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Qual é a taxa de remarcação de exame? Se o candidato for reprovado em qualquer um dos exames (teórico e prático), será necessário pagar novamente a taxa de exames para o Estado. SP não é responsável pelas taxas cobradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). ...
Para não ser reprovado, o aluno não deve cometer faltas eliminatórias ou exceder o limite de 3 pontos negativos. Os pontos são equivalentes à natureza das faltas, mais ou menos como funciona o sistema de pontos na carteira.
É proibido o uso de calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais do automóvel, como é o caso de chinelos e sapatos de salto alto.
Sim, pode entrar de saia e bermuda sem problemas.
Todos os tipos de roupa são permitidos. BANCOS: De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febrabab), não existe regulamentação nacional ou regional sobre o tema. A instituição lembra ainda que prevalece o bom senso, e que as pessoas devem evitar de entrar nos bancos sem camisa e com trajes de banho.
Respondendo à primeira pergunta: Sim! Dirigir descalço é uma prática dentro da lei e o agente de trânsito não pode multá-lo se, ao parar em uma fiscalização, você não estiver usando sapatos para dirigir. No máximo, pode ser desconfortável para você.
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