A prova testemunhal no processo penal tem o poder de conduzir o magistrado à melhor compreensão do local e momento do fato ou, por outro lado, afastá-lo da realidade. Por este motivo são imputados, às testemunhas, determinados deveres para assegurar que elas contribuam com o devido andamento processual.
3º e 4º do Código Civil), o declarante será o responsável legal com assinatura de duas testemunhas. Os maiores de idade (art. 5º do Código Civil) poderão pessoalmente requerer o registro de seu nascimento com assinatura de duas testemunhas.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO. MÃE DECLARANTE. ... A certidão de nascimento, na qual a declarante foi apenas a genitora, é válida para fins previdenciários, consoante orientação da própria Autarquia, prevista no art. 390 da Instrução Normativa nº 78-02.
Cartório Civil: Emite registro de nascimento, casamento, óbitos etc. DETRAN: Emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.
O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. A certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.
Para consultar uma certidão nascimento online deve:
Para entender melhor como é composto o número de registro novo veja a imagem a seguir: Importante: O 15º dígito da matrícula da certidão identifica o tipo de certidão. Se este dígito for o número “1” a certidão será de nascimento e se for o número “2”, a certidão será de casamento.
A 2ª Via de uma Certidão de Nascimento tem a mesmíssima validade da primeira. É válida em todo Território Nacional e por tempo indeterminado, desde que não contenha nenhuma razura, vício, erro etc.
A certidão de casamento atualizada serve para apresentar as informações no momento que for expedida. Por isso, é utilizada para realizar negociações, como compra de imóveis, locações, dentre outras. Assim, as partes envolvidas no negócio jurídico resguardam-se, evitando futuros prejuízos.
A certidão de casamento atualizada é encontrada em qualquer cartório de registro civil do Brasil, embora seja recomendado ir em qual foi feita a original. Também é possível solicitar a segunda via on-line, com o envio do documento à sua residência.