Cada CRP tem a função de atuar principalmente com a fiscalização da atividade profissional dentro da localidade sob sua jurisdição, bem como zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
É possível checar se a(o) psicóloga(o) está com registro ativo no Cadastro Nacional de Psicólogas(os). Você pode checar a partir do nome, CPF ou número de registro no Conselho.
III – Anuidades em atraso: As anuidades atrasadas poderão ser negociadas a qualquer momento por telefone ou e-mail. Caso prefira, a negociação poderá ser feita pessoalmente. Veja no site os e-mails, telefones e endereços da subsede mais próxima de você.
O CFP é instância de recurso nos julgamentos de processos éticos e, por isso, denúncias sobre a atuação profissional de psicólogos deverão ser encaminhadas para o Conselho Regional de Psicologia da região em que este psicólogo esteja atuando.
Como uma denúncia é tratada? A área de Ouvidoria responde diretamente ao Conselho Brasileiro de Psicanálise e seus Diretores e, por isso, é imparcial em sua atuação e, especialmente, no tratamento de denúncias.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Para processar o hospital por erro médico basta a demonstração da falha na prestação de serviços e do dano sofrido pelo paciente. Não são raros os casos, por exemplo, de falecimento de um bebê no momento do parto por demora da prestação do serviço médico no hospital.
A denúncia deve ser entregue pessoalmente em uma das Delegacias Regionais do CREMESP (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=DelegaciasRegionais) ou por correio para a Sede do CREMESP, situada na Rua Frei Caneca, 1282 - Consolação - São Paulo - SP -
Consulta nº Ementa: O médico tem direito de renunciar o atendimento de paciente, no caso de relacionamento prejudicado com seus familiares, desde que não os abandone, comunicando seu sucessor acerca da continuidade dos cuidados, fornecendo-lhe as informações necessárias.
Como denunciar? Por meio do site do CRO-MG ou pelo telefone (31) 2104- 3000. O sigilo é absoluto.
Através de carta direcionada à presidência do Coren-SP....22, que determina:
1) A denúncia deve ser encaminhada por escrito e dirigida ao Presidente do Coren-SP....Via eletrônica, no link da Ouvidoria, clicando aqui.
Atendimento, Inscrição e Denúncias O atendimento ao público e recebimento de denúncias deve ser feito diretamente no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) dos Estados, pois estes possuem procedimentos próprios para a apuração de sua solicitação.
· Internet – Formulário Web; · Telefone - Disque Saúde 136 (ligação gratuita); · Correios - Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS/DOGES; Endereço: SRTVN Qd 701 – Via W5 Norte, Lote D, Ed. PO 700, 5º andar, – Brasília/DF.
A Ouvidoria-Geral do SUS disponibiliza os seguintes canais:
Nesse período, o atendimento ao consumidor deverá ser feito pelo DISQUE ANS ou pelo FALE CONOSCO do portal da Agência, em www.ans.gov.br.
Para denunciar, basta ligar, gratuitamente, para o número 181. O Disque Denúncia funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população.
Para fazer a denúncia, basta acessar ao site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção "denuncie agora" e escolher o tipo de crime a ser relatado. As denúncias podem ser feitas por computador, tablets ou celulares com acesso à internet.
Sempre com a garantia de manter o anonimato da pessoa que denuncia, no ano de 2005 a Central Disque-Denúncia colocou a disposição do cidadão o serviço de atendimento telefônico através do número 181, que é uma ligação gratuita de qualquer município do Estado.
Outros crimes deverão ser denunciados através do telefone 181.
É possível efetuar denúncia através do site da Secretaria de Segurança Pública no ícone WEB DENÚNCIA, ou através do telefone 181 Disque Denúncia, ou ainda, se dirigir à Delegacia de Polícia mais próxima para obter informações. Lembrando que em casos de emergência ligue para o 190 e acione a Polícia Militar..