É firme a jurisprudência no sentido de não haver direito de remoção para os casos em que o próprio servidor, ou membro de sua família, tenha dado causa à quebra da unidade familiar, como é o caso de posse por aprovação em concurso público.
Aprovados são todos os que obtém a pontuação mínima prevista no respectivo edital; classificados são os aprovados dentro do número de vagas; os aprovados fora do número de vagas são considerados classificáveis.
O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse. Essa etapa é a mais aguardada de todas, porque é o momento do candidato se tornar, de fato, um servidor público.
Em geral, a homologação ocorre em até 30 dias. Mas existem diversas situações em que esse prazo pode ser prorrogado. A principal questão que pode ocorrer são as ações judiciais contestando o resultado ou demais etapas do concurso.
O que é nomeação? Após a homologação do resultado final, haverá um prazo estabelecido no edital de abertura do concurso para que os candidatos sejam nomeados. A nomeação é o ato de se listar os nomes dos aprovados no concurso público e está prevista na Lei n° 8.
Para saber se o concurso público foi homologado o candidato precisa observar as publicações oficiais do Poder Público. Se o concurso for federal, é preciso que o candidato procure o Diário Oficial da União. Caso o concurso seja estadual ou municipal, é necessário que o interessado leia os respectivos Diários Oficiais.
Para saber se você foi convocado, o Diário Oficial é o método mais recomendável, pois se trata de um documento oficial e é o que será levado em conta pelo Poder Público. Se o concurso for federal, acesse o site do Diário Oficial da União (DOU) e procure pelo seu concurso e seu nome.
O que é Homologação: Homologação é o ato de homologar, é uma confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. ... Um concurso homologado, por exemplo, é um concurso que foi aprovado de forma oficial por um órgão jurídico ou administrativo.