Resposta: A Regência é um período transitório durante o qual uma pessoa (geralmente da família real) exerce o poder em nome do monarca titular, seja porque ele é muito jovem ou velho, por causa de sua ausência, ou por causa de sua incapacidade de governar por si mesmo.
Regência Una é quando há apenas uma pessoa como regente. Houveram duas.
Regência una foi uma parte da história brasileira que aconteceu durante o período regencial. Foi comandada por Diogo Feijó. Que fez inúmeras mudanças no brasil, como por exemplo, a remenda da constituição que favoreceu mais tarde ao golpe da maioridade, ele também descentralizou o país, e deu poder as províncias.
A Regência Trina Permanente visava o equilíbrio político e regional, foram eleitos: Costa Carvalho, moderado, representando o Sul; Bráulio Muniz, exaltado, representando o Norte, enquanto ao centro, era mantido o brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Diogo Antonio Feijó conseguiu conter as revoltas ocorridas nesse período, com a criação da guarda nacional, e combatendo revoltas como a Sabinada, Balaiada, Cabanagem, evitando com que o Brasil sofresse uma separação.
No governo de Feijó, o dilema da representação política e da centralização de poderes abriu espaço para a deflagração de diferentes revoltas. ... Fisicamente incapacitado e desprovido de consistente apoio político, Feijó decidiu renunciar ao cargo de regente, em 1837.
Diogo Antônio Feijó (1784-1843) foi um sacerdote e político brasileiro. Foi Deputado, Ministro da Justiça, Regente Imperial e Senador.
Resposta: A Regência Una de Diogo Feijó foi marcada principalmente pela eclosão de rebeliões provinciais que colocaram em perigo a integridade do território nacional.
No Ato Adicional de 1834 Feijó criou as Assembleias Legislativas Provinciais, que administravam os tributos locais. além de suspender o Poder Moderador por parte da assessoria do Imperador, dando mais poder aos políticos.
O Ato Adicional de 1834, promulgado no contexto do Período Regencial da história do Brasil, instituiu a Regência Una (ao invés da regência trina) e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, além de reduzir a capacidade do Poder Moderador de intervir nas decisões políticas nos estados e províncias.
A Lei Interpretativa do Ato Adicional foi uma espécie de revisão feita sob a ótica da Restauração Conservadora, revogando alguns dos aspectos mais federalistas do Ato Adicional tais como as administrações policial, administrativa e jurídica das Províncias, remodelou a Guarda Nacional aumentando o grau de sua submissção ...
As Assembleias foram concebidas nos mesmos moldes dos Conselhos, sendo formadas por 36 deputados eleitos. O direito ao voto era facultado aos homens maiores de 21 anos, que comprovassem a renda mínima exigida. ... À época, as Assembleias Provinciais eram chamadas de O Poder Provincial.
Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com a matéria investigada, à Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado.
Às Assembleias couberam as responsabilidades de fixar as despesas municipais e as despesas provinciais, e lançar impostos atendendo a essas despesas, sem com isso prejudicar as rendas a serem arrecadadas pelo governo central. Outro papel importante das assembleias foi a tarefa de nomear e demitir funcionários públicos.
Resposta. Geralmente, detém as funções de legislar (criar normas jurídicas), representar a população governada e fiscalizar o poder executivo. Assim exerce o poder legislativo e pode ser formado por uma ou mais câmaras (casas, assembleias).
O parlamentar é um membro de um parlamento, o qual exerce o poder legislativo. Em um sistema bicameral, os parlamentares são geralmente divididos em deputados e senadores (com nomes diferentes, dependendo da história do país).
A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. ... As funções e atribuições do Legislativo Estadual estão dispostas nos artigos 49 e 50 da Constituição do Estado.
O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, ao lado de exercer outras tarefas constitucionais como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre tais reivindicações de modo a agrega-las sob o interesse geral e a fiscalização política dos atos do executivo.
Uma das funções mais tradicionais do Poder Legislativo é a atividade de produção do Direito, ou seja, de elaboração das normas jurídicas que regem a vida da sociedade. Toda norma jurídica aprovada pelo Parla- mento, com base no procedimento previsto na Constituição, tem a for- ma de lei.
No Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados federais. Os deputados estaduais representam a população no nível estadual e os vereadores no âmbito municipal. Os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela criação de leis e pela fiscalização do Poder Executivo.