A Ficha Individual de Notificação (FIN) é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.
7. (INTEGRI/PREFEITURA DE VOTORANTIM-SP/2010) São consideradas doenças de notificação compulsória, exceto: a) Cólera e febre amarela b) Coqueluche e poliomielite c) Difteria e meningite d) Amigdalite e laringite.
Doenças e eventos de notificação compulsória devem ser notificados à Vigilância Epidemiológica dos Distritos Sanitários de sua área de abrangência de segunda a sexta-feira no horário comercial ou ao plantão do CIEVS das 18h às 8 horas, nos finais de semana e feriados pelos telefones: 3350-9356 ou 9961-5194.
Nessa portaria, existem três níveis de notificações compulsórias, as quais são: notificação compulsória imediata — prazo de 24 horas; notificação compulsória semanal — prazo de 7 dias; notificação compulsória negativa — comunicação de que não foi identificada nenhuma ocorrência, durante a semana.
Hospitais, clínicas, consultórios, serviços de hemoterapia e de hemodiálise, laboratórios e bancos de leite humano são exemplos de serviços de Saúde. Creches e asilos de idosos, óticas, salões de beleza, clubes, academias de ginástica, estúdios de tatuagem e cemitérios são exemplos de serviços de interesse da Saúde.