Reconhecimento de sentença absolutória não há prova da existência do fato; ... não existe prova de ter o réu concorrido para a infração penal; existem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; não existe prova suficiente para a condenação.
A sentença tem requisitos extrínsecos e intrínsecos. Os requisitos intrínsecos são o relatório, a fundamentação e o dispositivo ou conclusão. Os extrínsecos são a data e a assinatura, que autentificam, e as rubricas nas folhas, se for datilografada.
Requisitos de uma sentença penal Uma sentença deve ser composta por relatório, motivação e dispositivo. De acordo com o artigo 381 do Código de Processo Penal, são partes essenciais da sentença penal: nomes das partes (quando não for possível, as indicações necessárias para identificá-las);
De acordo com o parágrafo 1° do artigo 203 do CPC/2015, “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.
A maioria da doutrina, porém, sustenta que a função da sentença é simplesmente declaratória do direito. ... A sentença é o provimento pelo qual o juiz põe fim à atividade jurisdicional, solucionando a lide, mediante a aplicação da lei, sendo o ato clímax do processo.