A audiência de retratação consta no Art. 16 da Lei Nº 11.
O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.
Como o nome já diz, esta solicitação possibilita a revisão de uma decisão já tomada. Ou seja, o Pedido de Reconsideração é direcionado exclusivamente à mesma autoridade que já havia pronunciado uma decisão anteriormente. Entretanto, tal pedido pode ser feito uma única vez.
Dentre as espécies de recurso administrativo, temos o pedido de reconsideração e os recursos hierárquicos. O pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.
substantivo feminino Reexame; ação de reconsiderar, de considerar mais uma vez, de examinar novamente ou de pensar mais uma vez sobre o assunto. [Jurídico] Deliberação nova; ação de examinar novamente uma decisão já tomada: entrou com um pedido de reconsideração sobre o caso.
Os pedidos de reconsideração podem ser entendidos como expedientes informais de impugnação de decisões judiciais, que podem ser opostos às decisões sobre as quais não se opera preclusão. O pedido, contudo, deve ser utilizado com cautela, já que pode implicar na perda do prazo para recurso da decisão.
1 – O verbo considerar pode ser transobjetivo: «O lavrador considerou o cão bonito» (considerou-o bonito). ... No entanto, o verbo considerar, noutros contextos, como, por exemplo, os apresentados, tem outras classificações ¹: verbo transitivo direto - Ex: «O diretor considerará todos os cenários possíveis.»²
Significado de Considero Considero vem do verbo considerar. O mesmo que: matuto, raciocino, discorro, cuido, cogito, cismo, rumino, respeito, reputo.
Um verbo é uma palavra que indica acontecimentos representados no tempo, como uma ação, um estado, um processo ou um fenômeno. Os verbos flexionam-se em número, pessoa, modo, tempo, aspecto e voz. As orações e os períodos desenvolvem-se em torno de um verbo.