A doutrina entende ser passível de enquadramento no atentado à incolumidade física do indivíduo toda ofensa praticada pela autoridade, tanto a violência física como a moral.
A palavra incolumidade tem origem na palavra incólume, que significa sair ileso ou livre de perigo... A incolumidade pública significa evitar o perigo ou risco coletivo, tem relação com a garantia de bem-estar e segurança de pessoas indeterminadas ou de bens diante de situações que possam causar ameaça de danos.
Crimes de Inundação; Perigo de inundação; Desabamento; Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; Difusão de doença ou praga – Arts.
Trata sobre os crimes de perigo comum, crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e crimes contra a saúde pública, regulados nos artigos 250 ao 285 do Código Penal.
Significado de Descaminho substantivo masculino O fato de seguir um caminho errado. Extravio, desvio.
-I. " . a presunção de legalidade implica que ato exarado pela Administração presume-se legal (conforme o direito), valendo até o reconhecimento jurídico de sua nulidade.