A Sociedade Conjugal poderá ser restabelecida a qualquer momento quando rompida apenas pela Separação Judicial, ainda que esta tenha sido decretada já há muitos anos, desde que os cônjuges assim o queiram.
Divórcio sem prévia separação Foi a aprovação da chamada emenda do divórcio, 66/10. Atualmente, o divórcio pode ser concedido sem a prévia separação. As pessoas não precisam mais se separar, esperar determinado tempo para se divorciar. "Elas podem se casar hoje e se divorciar amanhã.
Divórcio Amigável (extrajudicial): é feito por meio de escritura pública em Cartório. Essa modalidade está autorizada pela Lei quando não há filhos menores ou incapazes. ... Divórcio Judicial Consensual: o divórcio feito de forma consensual também pode acontecer por meio judicial.
Assim, se um dos cônjuges recebeu uma herança ou doação, o outro não terá direito sobre ela; c) comunhão total de bens, ambos terão direito à metade de todo o patrimônio do outro, mesmo que tenha sido adquirido antes ou depois do casamento, incluindo as eventuais heranças e doações recebidas; e.
O artigo 76, § 2º da lei 8.
A pensão alimentícia é uma ajuda de caráter de subsistência. Ela é conferida, em casos de divórcio, para os filhos menores, para os filhos maiores de idade que encontram-se estudando e, eventualmente, para o ex-cônjuge.
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