REFERÊNCIAS. A doutrina de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma primária e norma secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador dessa norma.
As normas individualizadas, segundo Eduardo García Máynez, “designam ou facultam a um ou a vários membros da mesma classe, individualmente determinados”.
O terceiro e último atributo do poder de polícia, a coercibilidade, caracteriza-se pela imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento.
Por exemplo, se um indivíduo paga taxas para evitar uma sanção, está agindo por heteronomia, mas se esse indivíduo acredita que é moralmente correto pagar taxas pela prestação de um serviço, ele está agindo com autonomia.
– HETERONOMIA – 2 a 12 anos: é a fase em que a criança segue as regras colocadas pelos outros, com maior facilidade de internalização das orientações e pouco questionamento. É a fase de maior obediência.
Conceito e diferenças entre autonomia e anomia. Heteronomia vem do latim e do grego, e é o exato oposto de autonomia. Ou seja, quando ele não tem decisão ou opinião próprias.
- anomia (crianças até 5 anos): geralmente a moral não se coloca, com as normas de conduta sendo determinadas pelas necessidades básicas. Porém, quando as regras são obedecidas, são seguidas pelo hábito e não por uma consciência do que se é certo ou errado.
Na fase de anomia, natural na criança pequena, ainda no egocentrismo, não existem regras e normas. O bebê, por exemplo, quando está com fome, chora e quer ser alimentado na hora. As necessidades básicas determinam as normas de conduta. Na medida em que a criança cresce, ela vai percebendo que o "mundo" tem suas regras.
A anomia surge quando as normas de conduta estabelecidas como regras pela sociedade para se alcançar metas sociais não estão devidamente integradas nestas. A anomia ocorre pois quando os indivíduos se sentem incitados a violar as normas para poder alcançar as metas.
2 Professora Doutora da Universidade Estadual de Maringá. que as crianças possam, através da ajuda desse adulto, aprender a viver junto com os outros de modo harmônico. Piaget nos apresenta em seus estudos que existem três fases do desenvolvimento moral: anomia, heteronomia e autonomia.
dedicou-se ao estudo das relações entre pais e filhos e, com base na teoria piagetiana, formulou a escala de concepções educativas ( CAETANO; SOUZA; SILVA, 2016 ) utilizando quatro construtos relevantes para a compreensão do processo de educação moral, sendo eles: obediência, respeito, justiça e autonomia.
Durante esta mesma fase da vida, a criança desenvolve um sentimento a que Piaget denominou de realismo moral o qual conduz a um estágio superior - a autonomia.
Segundo a Teoria de Piaget, o crescimento cognitivo da criança se dá por assimilação e acomodação. O indivíduo constrói esquemas de assimilação mentais para abordar a realidade. ... É através das acomodações (que, por sua vez, levam à construção de novos esquemas de assimilação) que se dá o desenvolvimento cognitivo.
O desenvolvimento moral do ser humano inicia-se nas relações que ele estabe-lece com seu meio, desde o momento em que nasce. Essas relações são permea-das por valores, princípios e regras para o convívio coletivo.
O último é o julgamento moral e envolve o elemento cognitivo do desenvolvimento da moralidade. Trata de aspectos como a capacidade da criança determinar se alguma ação é certa ou errada, se alguém é culpado ou não.