⇒ Acesse: Programa CAT do INSS – CAT online. Como pode ser verificado, em ambas as consultas há 2 (duas) opções de entrada de dados: o número da CAT ou da CAT parcial e os dados identificadores do documento emitido. Para a consulta sem o número da CAT, é necessário informar todos os dados contidos no formulário.
Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública. Neste último caso, o §2º do artigo 359 da mesma IN 45 relaciona o que considera como autoridade pública.
Compreende-se que quem deve assinar a CAT e fornecer a veracidade necessária ao documento é o emitente, no quadro destinado às informações do emitente. Ressalta-se, que a assinatura deve vir acompanhada com o carimbo do emitente.
A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdência.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento. § 1º A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.
A não emissão da CAT faz com que o trabalhador, ao entrar com pedido de benefício junto ao INSS, receba o auxílio-doença, e não o auxílio-doença acidentário, o que, por conseqüência, faz com que o empregado não tenha direito ao recolhimento do FGTS durante a vigência do benefício, e, recebendo alta, também não tenha ...
O único site autorizado a oferecer o cadastro de currículo para o CAT é o maisempregos.mte.gov.br gerido e administrado pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho. O cadastro online no CATe e MTE Mais Empregos é sempre gratuito! Tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
Para correção da CAT, compareça a uma Agência da Previdência Social.” Logo, na hipótese de preenchimento de CAT com incorreção de dados, é necessário que o empregador ou seu representante compareça a uma Agência da Previdência Social (APS) e solicite, formalmente, a alteração das informações do documento.
Os moradores de São Paulo que têm direito aos benefícios e não conseguiram se cadastrar para receber o seguro-desemprego e o auxílio emergencial do governo federal podem ligar para o telefone 156 da Prefeitura de São Paulo e agendar o atendimento presencial em uma das nove unidades do Cate, que serão abertas ...
O que fazer para se tornar um funcionário público?
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Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) Acesse os serviços de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CCM, emita a Ficha de Dados Cadastrais e a Declaração Cadastral e obtenha outras orientações sobre o Cadastro de Contribuintes.
No cargo de Funcionário Público se inicia ganhando R$ 1.
No cargo de Cargo Comissionado se inicia ganhando R$ 1.
Benefícios trabalhistas obrigatórios Por serem regidos pela CLT, servidores comissionados têm direito ao pagamento de salário compatível com as suas atribuições, férias remuneradas, 13° salário e, em caso de exoneração, remunerações proporcionais referente ao 13° e as férias acumuladas no período.
No cargo de Professor Municipal se inicia ganhando R$ 2.
Cada vereador tem a disposição 4 (quatro) assessores nomeados pelo mesmo. Cada um com vencimento no valor bruto aproximado de R$9.
Cada gabinete de vereador conta atualmente com 18 cargos de livre indicação do parlamentar. Já os cargos efetivos são todos providos por concurso público como disposto na Constituição Federal.
No cargo de Secretário de Gabinete se inicia ganhando R$ 1.
No cargo de Assistente Parlamentar se inicia ganhando R$ 1.
Todavia, os assessores de vereadores, recebem em média de R$ 2 mil a R$ 5 mil por mês. Já assessores de deputados estaduais, recebem entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por mês. O assessor parlamentar de deputados federais e senadores, podem ganhar até R$ 15 mil por mês.