Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.
O que difere no caso da contribuição de melhorias é que essa ação do governo resultará em um benefício ao cidadão. Assim como os impostos e taxas, as contribuições de melhorias podem ser cobradas pela União, Estados ou Municípios.
A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver (1) a realização de uma obra pública e (2) uma valorização imobiliária decorrente desta obra.
Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto: a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público. ... tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Taxa é a exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.