O passe livre estudantil é uma iniciativa para que os alunos de escolas públicas não percam aulas por dificuldades financeiras que impossibilitem o seu transporte. Com o passe livre estudantil, o aluno tem garantidas duas passagens de ônibus no sistema de bilhete único para seu deslocamento até a escola e de volta.
Como funciona o Passe Livre Estudantil É preciso recarregar duas vezes seguidas, uma para as cotas de ônibus e outra para as cotas de trem e metrô. As cotas são definidas pela instituição de ensino de acordo com suas aulas e variam de 5 a 24 cotas diárias. As cotas de gratuidade são duplas.
- Início da recarga do Passe Livre a ser realizada mensal e automaticamente, para cartões emitidos ou revalidados em 2021. a - Período para a compra de créditos eletrônicos para cartões Meia Tarifa emitidos/revalidados em 2020 e que ainda não foram revalidados em 2021.
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente.
Quem pode participar Tem direito ao benefício as pessoas com idade igual ou maior que 60 anos e com renda igual ou menor que dois salários mínimos. As passagens para idosos são válidas para todos os horários de ônibus convencionais.
A Lei Federal nº 10.
O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Todo idoso com renda individual igual ou menor que dois salários mínimos tem o direito de viajar de graça, se observadas algumas regras. A gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus foi regulamentada em 2006, fazendo parte do Estatuto do Idoso.
A gratuidade e o desconto só podem ser solicitados nos guichês físicos das empresas de ônibus. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais, nem despesas com alimentação. A reserva de vagas em ônibus interestaduais deverá ser feita com, no mínimo, três horas de antecedência à viagem.
Para ter acesso aos descontos e até a viagem gratuita, os jovens devem ser inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter número de Número de Identificação Social (NIS) em mãos. O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, no extrato do FGTS ou na Carteira de Trabalho.
Quem pode viajar de graça Basta fazer um cadastro prévio no Correio Aéreo Nacional (CAN), que possui escritórios em 16 cidade brasileiras. O interessado poderá realizar inscrição por um período de até 10 dias. Caso o prazo expire, a pessoa poderá renovar a inscrição para um novo período.
Por meio do ID Jovem, jovens de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, têm direito à gratuidade em viagens de ônibus. A carteirinha deve ser apresentada nos guichês das empresas. As informações para confeccionar a carteira estão no site da Caixa Econômica Federal.
Jovens brasileiros com renda familiar de até dois salários mínimos podem viajar de graça pelo Brasil. O Programa Identidade Jovem dá acesso gratuito ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Só para viagens entre estados diferentes. ... A regra é a mesma para viagens de ônibus, trem e embarcações.