Usualmente a pensão alimentícia é fixada com base nos rendimentos líquidos do alimentante, sendo incluídos o 13º salário, participação em lucros e férias, ocorrendo o desconto na folha de pagamento, contudo, nada impede que seja fixada com base no salário mínimo ou valor fixo, principalmente nos casos onde não há como ...
Herdeiros de trabalhador falecido durante processo de aposentadoria podem receber valores atrasados. dos créditos retroativos desde a data da citação até a data do óbito. das parcelas retroativas até a data do referido óbito, inclusive a concessão de pensão por morte aos herdeiros.
Se a morte que gerou a pensão por morte aconteceu antes de a cota do filho passa para os demais dependentes. Se a morte foi a partir de o filho perde o direito, e os demais dependentes receberão 10% a menos do valor da pensão.
No entanto, atualmente, é possível acumular uma pensão por morte com uma aposentadoria, seja ela por idade, por tempo de contribuição ou invalidez, pois não há proibição quanto a isso. ...
Essa situação perdurou até a entrada em vigor da Lei 8.
A resposta é sim! Quem vive em união estável possui o direito à pensão por morte, mesmo que essa união estável não tenha sido registrada em cartório. ... Ainda, o companheiro sobrevivente tem preferência no recebimento do benefício previdenciário em relação aos pais e irmãos do falecido.