A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.
A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. ... O processo de averbação inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é dono legítimo.
Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel
Significado de Averbar [Jurídico] Fazer um apontamento ou nota na margem de um documento ou de um registro público para assinalar uma modificação: o advogado averbou a decisão no processo. Fazer uma anotação ou registro: averbou o resultado no processo seletivo.
MATRÍCULA - Em forma de certidão, é uma cópia do registro imobiliário do imóvel, nela consta a localização e real descrição do bem, seu registro anterior e data de abertura. ... REGISTRO - Através do registro são feitas todas as transmissões relativas ao imóvel, de um proprietário para o outro.
Portanto, a principal diferença entre esses documentos é que a matrícula se trata de uma documentação geral do imóvel, que o individualiza e contém todas as informações necessárias sobre o bem. Por outro lado, o registro está relacionado à posse do imóvel, efetivando, de fato, a transferência entre os proprietários.
Averbação de Imóvel Averbar nada mais é que anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como construção ou demolição de cômodos; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como em casos de óbito, casamento ou divórcio.
A Matrícula do Imóvel é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel, que descreve localização, metragem, etc, e registra todas as transações e ocorrências envolvendo aquele determinado imóvel.
Como fazer a escritura de imóvel? Diferentemente do registro, a escritura é feita em um cartório de notas (qualquer um deles). Já o registro é realizado pelo Cartório de Registro de Imóveis que abranja a área da cidade de localização do bem.