A alteração Federal e feita junto à Receita Federal é preciso preencher um documento chamado DBE (Documento Básico de Entrada), que é o pricipal formulário de alteração, gerado no aplicativo da Receita Federal para a alteração dos dados no CNPJ. Em alguns casos só é possivel realizar este processo após a viabilidade.
Entre em https://www.jucesponline.sp.gov.br/ (supondo que você é de SP, como parece ser o caso), digite a razão social da empresa no campo de busca, e clique no NIRE da empresa desejada quando ele aparecer entre os resultados.
Sempre que o endereço da sede ou de uma filial mudar, é necessário informar e formalizar a alteração na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender onde foi arquivado o Contrato Social quando do início da sociedade.
O valor de alteração não inclui as taxas oficiais, cujos custos variam para cada Estado. Em São Paulo, a taxa para alteração de firma individual é de R$ 66,26 e para sociedades ou Eireli, R$ 151,86.
Para alteração, é preciso apresentar um requerimento constando a solicitação do endereço antigo para o atual, assinado pelo proprietário da empresa e demais documentos que serão solicitados pela prefeitura onde a empresa fixará o seu endereço.
SP: cadastre-se ou faça login no portal Detran. SP, clique em Serviços Online e selecione Alteração de endereço do veículo. Se as contas de consumo estão em nome de outra pessoa, o proprietário deve ir pessoalmente a Unidade do Detran. SP ou Ciretran e solicitar Clique aqui.
As solicitações de alteração de dados cadastrais serão efetuadas inicialmente com o preenchimento e envio Ficha cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ à RFB, com a utilização do aplicativo Coletor Nacional, disponível no sítio da Receita Federal, menu Orientação - Tributária - Cadastros - CNPJ - Coletor Nacional.
Para alteração, é preciso apresentar um requerimento constando a solicitação do endereço antigo para o atual, assinado pelo proprietário da empresa e demais documentos que serão solicitados pela prefeitura onde a empresa fixará o seu endereço. Informar os órgãos públicos sobre a mudança de sede é uma obrigação legal.
Como alterar dados
Para alterar essa informação é muito simples, não é necessário alteração no estado por exemplo. Irá iniciar um DBE no Coleta Web da Receita Federal, a opção será 'dados cadastrais/situações especias' dentre as opções dos eventos terá a alteração do telefone, fax e do e-mail também.
E a boa notícia é que alterar dados do MEI é grátis! Além disso, qualquer mudança que tenha de ser feita, pode ser realizada a partir do momento em que o CNPJ está ativo. Afinal, a partir do momento em que você inicia um negócio, muitas mudanças podem surgir.
Como mudar sua atividade de MEI?
A boa notícia é que alterar os dados do CNPJ MEI é muito simples, e o processo pode ser feito gratuitamente através do Portal do Empreendedor....Você também pode alterar os seguintes dados pessoais:
Na hora de abrir o MEI, nem sempre temos a melhor ideia de nome. ... Alterar o nome é possível. Mas apenas o nome comercial ou nome fantasia. Já a razão social, que é o nome real de sua empresa composta pelo nome completo + CPF, não poderá ser alterada.
Como é apenas o nome fantasia, basta você enviar o DBE, com evento 221 Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia). Não é preciso apresentar nenhum documentos na RFB. envia pelo certificado digital, da empresa ou seu se tiver procuração para tal, liberação é on-line.
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