Advertência por escrito Deve ser feita em duas vias e uma é entregue ao empregado. Na advertência, deve conter a descrição do ato faltoso, embasado pela legislação trabalhista e no regimento interno da empresa. Se o funcionário já foi advertido verbalmente, tal informação deverá constar no texto da punição.
Não há uma regra que especifique quantas advertências um colaborador pode receber, porém, na aplicação de uma suspensão, cabe o bom senso do empregador. A suspensão pode ser de 1 a 30 dias.
Não, a advertência é uma forma de avisar ao empregado que ele cometeu um ato que prejudicou a empresa e para que ele não repita o ato. Então, não significa a perda de remuneração. A suspensão é caracteriza a perda. ... A penalidade é possível sim, para que o empregado não repita o ato que prejudica a empresa.
Não há regra legal que proíba a aplicação de penalidade na vigência do aviso-prévio trabalhado. Desta forma, se durante o curso do aviso-prévio trabalhado o empregado cometer ato faltoso, o empregador poderá aplicar a sanção disciplinar (advertência ou suspensão) como medida corretiva de comportamento profissional.
DURAÇÃO DA SUSPENSÃO A Suspensão Disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da CLT), não pode ser superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sob pena de importar na rescisão injusta do contrato de trabalho, por parte do empregado (letra “b” do artigo 483 da CLT).
A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta de maior relevância. Esta falta terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.
Caso a suspensão seja de 60 dias, o empregado terá 120 dias de estabilidade e também não poderá ser demitido neste período. ITEM 05 – O salário do empregado será pago mediante um benefício emergencial de preservação do emprego e renda, com base na proporção do seguro desemprego a que teria direito caso fosse demitido.
O contrato de trabalho poderá, conforme artigos 471 a 476-A, ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes que, por ventura, ocorrem na prestação laboral. ... O prazo será de 30 dias contados da data fim do trabalho.