A recusa de uma nota fiscal se dá a partir de um procedimento chamado Manifestação do Destinatário eletrônica (MDe). Trata-se de um recurso que possibilita ao destinatário de uma NFe comunicar o órgão fiscal sobre a veracidade ou não das informações presentes na NFe em questão.
a) Requerimento de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço - Avulsa; b) Documentos pessoais ( RG e CPF); c) Declaração do Tomador de Serviço comprovando a não ocorrência do fato gerador da prestação do serviço, ou seja, da desistência da aquisição dos serviços; d) Procuração, com firma reconhecida, acompanhada dos ...
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O produto deverá ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso/desgaste, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Descreva no verso da nota fiscal o motivo da devolução. O valor pago será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O que é Ressalva: Além disso, uma ressalva pode ser um documento que é redigido com o propósito de proteger ou salvaguardar uma determinada pessoa. A palavra ressalva também pode ter uma conotação de restrição ou excepção. Por exemplo: Ele disse que gostou muito do meu CD, mas com algumas ressalvas.
Nota em que se corrige um erro; Errata; reserva; restrição; certificação de isenção. Sem ressalvas.
res·sal·va va.
Ressalvado no direito é o termo utilizado quando se deseja ”livrar de responsabilidade” ou “livrar de culpa”, “eximir de perigo ou de dano”.
O verbo ressaltar se refere ao ato de destacar, elevar, fazer sobressair, distinguir. ... O verbo ressalvar se refere ao ato de prevenir futuras responsabilidades com uma ressalva, se acautelar, pôr a salvo. Significa também o ato de corrigir e excluir.
O mesmo que cabe destacar. Isto é, vale a pena tornar algo explícito; trazer à atenção.