O comunicado de decisão do INSS pode ser verificado através do site ou aplicativo Meu INSS, e do site da Previdência Social. Há um procedimento para solicitar o pedido de benefícios em geral e outro para verificar o resultado de perícia médica.
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO COMPETE AO JUIZ. 1 - Compete ao juiz a decretação de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, bem como a devida comunicação da decisão aos órgãos e entidades pertinentes.
1º passo: entrar no site do Meu INSS Você chegará em uma tela igual a essa: Você deve clicar em “entrar”. Caso você não tenha cadastro, recomendo você criar uma conta no Meu INSS, é bem simples e rápido. Nessa hipótese, clique em “cadastrar senha”.
Justiça Federal Na página principal do site, em “Consulta do Processo”, você pode optar pela forma que quer fazer a consulta: Número do processo, nome ou CPF (entre outros). Após isto, basta clicar em “pesquisar” ou “ok”. Uma nova página vai exibir as informações que existem sobre o dado pesquisado.
"O trabalhador CLT tem 120 dias para dar entrada no benefício após ser demitido. Assim, quando ele inicia um contrato temporário, o seu seguro-desemprego fica suspenso.
Mas, se for constatado que durante o recebimento do seguro desemprego o cidadão recebeu um novo registro em carteira de trabalho, automaticamente seu benefício é suspenso. Isso porque, uma das regras para ter acesso às parcelas é de não receber nenhum outro tipo de remuneração.
Funcionário tem direito ao seguro desemprego no trabalho intermitente? Sim, o funcionário intermitente tem direito ao recebimento ao seguro desemprego. Isso porque, a Medida Provisória (MP) 808 que previa a extinção deste benefício ao trabalhador intermitente perdeu a validade em 2018.
Quem recebe Seguro Desemprego também não tem direito de receber o Auxílio. O que fazer: Verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso. Caso não esteja recebendo, o trabalhador pode fazer a contestação.