"Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social.
adjetivo Relacionado com o Direito, com as normas sociais que buscam expressar ou alcançar um ideal justo, mantendo e regulando a vida em sociedade. ... Refere-se às leis, aos bons costumes, ao que é correto, honesto, justo. Etimologia (origem da palavra jurídico). Do latim juridicus.a.um, "relacionado com a justiça".
É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Como exemplos maiores: o direito à vida e à liberdade. Em contato com as realidade concretas, esses princípios são desdobrados pelo legislador, mediante normas jurídicas, que devem adaptar-se ao momento histórico.
Nele, diz-se que “um ordenamento jurídico constitui um sistema porque nele não podem existir normas incompatíveis. Nessa acepção, “sistema” equivale à validade do princípio que exclui a incompatibilidade das normas” (BOBBIO, 2011, p.
Além de mediar as condutas, o ordenamento jurídico “regula também o modo pelo qual se devem produzir as regras. Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa”[2]. ... Norberto Bobbio esclarece: “A Norma Fundamental é o termo unificador das normas que compõem um ordenamento jurídico.
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A análise jurídica é a parte do processo que valida e ajusta todas as documentações, informações e valores do processo. Dessa forma, os valores de compra e venda são oficializados, bem como todas as informações do imóvel, compradores e vendedores.
O parecer jurídico deve conter, assim:
Análise jurídica Toda a documentação do processo de financiamento imobiliário passa por uma análise jurídica pela equipe do banco. O objetivo é garantir a segurança da transação e a preservação das partes envolvidas. Dependendo do caso, documentos extras podem ser solicitados.
Taxas e prazos: Tendo o processo realizado online, o prazo para liberação do crédito em conta, que já é rápido, pode ser ainda menor. Geralmente, o dinheiro é liberado em até 3 dias úteis, após a averbação do contrato. No entanto, dependendo do convênio entre as instituições, este passo pode ser concluído no mesmo dia.
Modalidade. O acordo oferecido pela empresa tem prazo de até 360 meses e permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O cliente pode também financiar até 80% do valor do imóvel e o comprometimento máximo da renda líquida sobre o valor das prestações é de 30%.
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