As referências devem ter os elementos obrigatórios:
Referência é o conjunto padronizado de elementos que identificam os documentos citados no trabalho. Deve-se indicar o(s) autor(es), pelo último sobrenome, em maiúsculas, seguido do(s) prenome(s) e outros sobrenomes, abreviado(s) ou não.
Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.
Conquistas. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.
Foi em 1988 que, por exemplo, o Brasil viveu um dos grandes momentos de seu processo de redemocratização: a promulgação de uma nova Constituição Federal. Uma nova Constituição brasileira foi promulgada em outubro de 1988.
A primeira constituição escrita, ao menos do ponto de vista da maioria dos autores, foi a dos Estados Unidos da América, em 1787, seguindo-se-lhe a da França, 1791, cuja causa foi a Revolução francesa de 1789. ... A Inglaterra, atualmente, é, ainda, um Estado de Constituição costumeira ou consuetudinária.
d. Pedro I
Em 1824 D. Pedro elaborou a primeira constituição que foi outorgada e em 1824 também aconteceu a Confederação do Equador que foi um movimento de revolta que aconteceu no nordeste do Brasil.
Foi caracterizado pelo surgimento de Constituições modernas, escritas, rígidas, dotadas de supremacia constitucional, com destaque para as Constituições norte-americana, de 14 de setembro de 1787, e a francesa, de 3 de setembro de 1791, as quais consagraram-se como diplomas que traziam em seu bojo o ideário de ...
Por outro lado, o movimento denominado constitucionalismo moderno surge apenas no final do século XVIII, com o propósito de limitar o poder estatal absoluto. O seu marco histórico está na criação das Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1791.
Para efeito do estudo, identifica-se a origem do constitucionalismo com a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e a Constituição da França, de 1791. ... A expressão Direito Constitucional – explicitando que a organização estatal é, sobretudo, uma ordem jurídica – nasce com o constitucionalismo.