Quem tem direito ao décimo quarto salário? Se aprovado, quem pode receber serão os mesmos grupos já autorizados a receber o 13º salário: Aposentados; Pensionistas; Segurados do Auxílio-Acidente; Segurados do Auxílio-Reclusão e Segurados do Auxílio-Doença.
De acordo com a legislação, o 13º salário equivale à remuneração de dezembro, sendo calculado na forma de 1/12 por mês trabalhado. Quem trabalhou menos de 15 dias em um mês, por exemplo, perde esse período, o que pode implicar redução do valor a ser recebido no final do ano.
No contexto da MP 936, o 13º salário pode ter alterações. Como você já sabe, o 13º salário deve ser pago a todo empregado que trabalhou por um período de 15 dias dentro do mês. Assim, ao final de 12 meses, ele tem direito a 12/12 avos. ... 30 dias: 15 dias suspensos + 15 dias trabalhados = 1/12 avos do 13º salário.
A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral. “A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais.
Conforme a pandemia foi se estendendo, o governo federal também aumentou esse limite. Primeiro para quatro meses e agora, mais recentemente, para seis meses. Quanto à redução de jornada e salário, o 13º só será impactado caso a diminuição ocorra no mês de recebimento do benefício.
Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.
Segundo jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13º salário é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano. Melhor dizendo, quem trabalhou menos de 12 meses terá direito a um valor menor ao integral – caso de quem teve o contrato suspenso por um mês ou mais.
4 - O trabalhador que teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13º integral? Não. O período de suspensão não conta para o cálculo do 13º salário. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo.
O direito de férias e o 13º para quem teve jornada reduzida ou contrato suspenso. ... Dessa forma, o trabalhador que teve o contrato suspenso receberá, como décimo terceiro salário, 1/12 de seu salário para cada mês em que trabalhou por pelo menos quinze dias.
Durante esse período, os empregados receberam o BEm (Benefício Emergencial). Ao orientar como deve ser calculado do abono, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro considerou que os empregadores devem seguir o que está na legislação trabalhista: o 13º salário é proporcional aos meses efetivamente trabalhados.