O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já liberou a proficiência média e as notas máximas e mínimas de cada prova do Enem 2021. Os dados saíram ontem, 17 de março, com mais de mês de atraso.
Gabriel Telles Missailidis acertou todas as 45 questões da prova de matemática do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Se não bastasse a proeza, o jovem de 18 anos encerrou o terceiro ano do ensino médio no Colégio Objetivo e já cursa Engenharia Aeroespacial no ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica).
Ingrid Ascef, de 24 anos, conseguiu uma proeza: tirar a nota máxima na redação do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio), nesta edição apenas 28 estudantes conseguiram mil pontos.
Jéssica Ferraz, estudando com o notebook que ela comprou com a bolsa de pesquisa científica remunerada pela UMC. Jéssica Dias da Silva Ferraz, de Poá (SP), tirou nota 940 da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e teve uma média de 680 nas provas objetivas.
A Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de visibilidade do registro civil como forma de garantir o acesso à cidadania no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa forma, essa realidade se deve à inoperância estatal e à alienação social.
Deve-se destacar, primeiramente, que a falta da certidão de nascimento gera a marginalização do corpo social. Nesse sentido, a obra “Vidas Secas”, do autor Graciliano Ramos, retrata a vida de indivíduos que, por não possuírem registro civil, não possuem nomes próprios, não conseguem acesso aos direitos mais básicos, como moradia e alimentação, e são submetidos à situação análoga à escravidão. Desse modo, quando cidadãos não têm acesso a esse documento, são excluídos da sociedade e não conseguem recorrer às autoridades estatais para a defesa de seus direitos, visto que, para isso, necessitam de documentos oficiais. Logo, compara-se que a ausência desse registro causa a marginalização de indivíduos no Brasil.
Era o caso de Paola Lindenau, de 18 anos, estudante de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que fez 960 pontos na redação do Enem deste ano — a nota máxima é 1 mil.
Com efeito, é nítido que o deficitário registro civil repercute, sem dúvida, na persistente falta de pertencimento como cidadão brasileiro. Isso acontece, porque, como já estudado pelo historiador José Murilo de Carvalho, para que haja uma cidadania completa no Brasil é necessária a coexistência dos direitos sociais, políticos e civis. Sob essa ótica, percebe-se que, quando o pilar civil não é garantido – em outras palavras, a não efetivação do direito devido à falta do registro em cartório –, não é possível fazer com que a cidadania seja alcançada na sociedade. Dessa forma, da mesma maneira que o “mais novo” e o “mais velho” de Graciliano Ramos, quase 3 milhões de brasileiros continuam por ser invisibilizados: sem nome oficial, sem reconhecimento pelo Estado e, por fim, sem a dignidade de um cidadão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos busca garantir a todos os cidadãos pleno acesso aos direitos básicos, como saúde e educação, além de preservar a integridade e dignidade da pessoa humana. Entretanto, tais garantias são negligenciadas quando indivíduos não conseguem obter o registro civil, documento que garante acesso à cidadania no Brasil e previne a invisibilidade social. Dessa forma, a ausência desse documento causa a marginalização do povo e impede a ascensão social dos brasileiros.
No Enem 2020, a maior média geral foi a de Linguagens e Códigos, com 523,98. Já a menor, Ciências da Natureza, 490,39.
Não é preciso fazer vestibular, basta ter feito a edição mais recente do Enem. A exigência mínima para concorrer a uma vaga é que o candidato tenha obtido nota superior a zero na redação. No entanto, a concorrência é pesada e para ser aprovado é preciso tirar notas altas.
A nota máxima do Enem 2020 registrada foi na prova de matemática: 975. Já a nota mínima, no exame de linguagens: 288,7. As provas objetivas do Enem são corrigidas por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que é o método específico usado pelo Inep nos processos seletivos que realiza.
O tema também não foi uma grande surpresa. Na sua experiência de estudo, ele já havia escrito sobre saúde mental em duas situações. Uma sobre a pandemia e o impacto dela na saúde mental dos brasileiros e, em outra, ele escreveu sobre o movimento antimanicomial.
Três estudantes de Pernambuco realizaram o sonho de milhões de estudantes que todos os anos prestam a prova do Enem: alcançaram a nota mil na redação. São elas: Daiane Souza, Fernanda Quaresma e Giovanna Dias.
É o processo seletivo mais concorrido. A média para passar está atualmente em 680 pontos, mais ou menos (varia um pouco todo ano). Em cursos mais concorridos, como Medicina, Direito e Engenharia, as notas superam os 800 pontos. Os mais fáceis (e raros) oscilam entre 580 e 600 pontos.
Se existe um consenso sobre estudar para redações no vestibular, um deles é: treine. E foi o que Alan fez. Ele disse ao UOL que geralmente fazia uma redação por semana, mas teve semanas de fazer até três. "Acredito que tenha feito entre 30 e 40 redações."
Portanto, observa-se que a questão do alto índice de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento deve ser resolvida. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação reforce políticas de instrução da população acerca de seus direitos. Tal ação deve ocorrer por meio da criação de um Projeto Nacional de Acesso à Certidão, o qual irá promover, nas escolas públicas de todos os 5570 municípios brasileiros, debates acerca da importância do documento de registro civil para a preservação da cidadania, os quais irão acontecer tanto extracurricularmente quando nas aulas de Sociologia. Isso deve ocorrer a fim de formar brasileiros que, cientes dos seus direitos, podem mudar o atual cenário de precária cidadania e desigualdade.
Portanto, infere-se que é mister que o Estado - cumprindo seu papel de garantir a cidadania a todos os brasileiros e de efetivar a Constituição Federal - combata as razões de sua própria lentidão por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registro e para a contratação de profissionais para esse fim. Isso deve ser feito a fim de que não mais existam grupos excluídos da participação democrática, como ocorria em Atenas, e se garantam cidadania e os direitos, além da plena vivência política, a toda a população do Brasil.