Contribuinte. De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.
As atividades rurais são tributadas com base nas mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sujeitando-se ao adicional do imposto de renda, à alíquota de 10% (dez por cento), conforme o Decreto 9.
O ITR é um tributo federal cobrado anualmente, pago pelo proprietário da terra, possuidor de qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural ou pelo titular do domínio útil. ... O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, estabelecido pelo Poder Público para a propriedade.
Uma nova possibilidade de parcelamento da Dívida Ativa entra em vigor em 2020 e pode ser altamente vantajoso para os devedores colocarem em dia seus débitos com a União.
Os acréscimos legais serão de 0,33% de multa por dia de atraso (chegando, no máximo, a 20%), calculados a partir do primeiro dia útil depois do dia do vencimento do documento e juro de 1% ao mês (atrelado à taxa Selic) e contados a partir do mês subsequente ao vencimento do título.
Não existe uma fórmula específica para se calcular a taxa Selic. O seu valor é definido pelo próprio Banco Central em reuniões realizadas pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), em que se determina qual o valor que será fixado para um período, que pode ser anua ou de alguns meses.
2,75% A taxa Selic, também chamada de taxa básica de juros, é um dos termos de economia que quase todo brasileiro já ouviu falar. ... Além de impactar os juros praticados na economia, ela também é um dos principais indicadores dos investimentos em renda fixa.