Limitações civis Em alguns países o ordenamento jurídico local limita os direitos civis de seus nacionais com dupla nacionalidade. Um exemplo disto é a proibição em muitos países à candidatura, voto ou participação de um nacional com dupla nacionalidade no parlamento local.
Esse direito se dá, por exemplo, quando um avô ou bisavô emigrou de seu país para o Brasil. Nesse caso, você deverá buscar informações sobre sua ascendência familiar, tentando descobrir se tem um antepassado estrangeiro, de qual nacionalidade e se essa nacionalidade permite o reconhecimento da cidadania.
No caso da nacionalidade, o uso do masculino ou feminino depende do gênero do cidadão. Por exemplo, uma mulher é de nacionalidade brasileira, enquanto o homem é brasileiro. Já no caso da naturalidade, deve-se colocar o nome da cidade e Estado onde o cidadão nasceu.
Existem alguns sites que documentam dados de imigrantes portugueses desde o ano de 1835. No caso, um acervo de registro de passaportes. Se você tem o nome e data de nascimento de um parente, pode verificar se ele é português.
Certidão de nascimento do progenitor (filho de português), caso o processo seja para um neto ou bisneto; Antecedentes criminais dos países de naturalidade, nesse caso, aqui do Brasil se o requerente for brasileiro; Comprovante de conhecimento da língua portuguesa (caso seja por via matrimonial);
Bem, mas antes de começar seu processo de reconhecimento de cidadania portuguesa, é importante antes entender quem tem direito a esse privilégio....E QUAIS OS SOBRENOMES QUE DÃO DIREITO À CIDADANIA PORTUGUESA?
Tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa quem é estrangeiro (nascido fora de Portugal) e é filho de cidadão português (pai, mãe ou ambos nascido em Portugal ou que tenha adquirido a nacionalidade). Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação abaixo, depois preencher o requerimento.
Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, se o casal tiver filhos em comum, não é mais necessário ter três anos de casamento ou união de facto para que o cônjuge ou companheiro do português adquira a nacionalidade. E, a união estável não precisa mais ser reconhecida judicialmente.
Cidadania Portuguesa: quem direito? Em geral, filhos, netos, bisnetos, trineto e pessoas que moraram legalmente em Portugal por mais de 5 anos podem solicitar a cidadania portuguesa. Cada processo é feito de uma maneira e tem sua especificidade.
Depois de idas e vindas, o Presidente de Portugal promulgou nova lei nacionalidade portuguesa no começo do mês de novembro de 2020. De acordo com a nova lei, serão portugueses à nascença os filhos de imigrantes que residam no país europeu há um ano. ...
Se você é bisneto de português, de acordo com a lei atual, pode ter direito à dupla cidadania. É preciso que antes outro descendente adquira a nacionalidade, para que então a cidadania portuguesa seja possível para o bisneto. Algumas situações são possíveis e é preciso entender como funciona na prática.
Assim, não há limite de geração para a obtenção da cidadania portuguesa, desde que todos estejam vivos e dispostos a requerê-la desde o cidadão naturalmente português até o membro mais novo. A este processo “linear” de obtenção dá-se o nome de aquisição por atribuição.
“Tem direito à cidadania italiana os descendentes de italianos que comprovam a transmissão do sangue por meio de certidões de nascimento, casamento e óbito. Não existe limite de gerações, ou seja, um bisneto pode reconhecer a cidadania italiana.
Cerca de 9 a 11 meses de preparação decorrem entre a entrega do pedido e o início da análise, a análise e as respetivas diligências têm uma duração normal de 9 a 12 meses e a decisão e o registo final ocorrem 6 a 8 meses após finalizar a análise.
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Requerimento da atribuição de nacionalidade; Identidade ou Cartão do Cidadão do ancestral de nacionalidade portuguesa; Comprovante de residência; Cópia autenticada da carteira de identidade ou outro documento com foto e filiação de quem está fazendo o pedido; Certidão de nascimento do pai ou mãe falecido que não é ...
Passo a passo
O Ministério da Justiça de Portugal explica que o pedido de nacionalidade tem que ser feito pessoalmente ou remetido via correio às Conservatórias do Registo Civil espalhadas pelo país, na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa ou no Balcão da Nacionalidade, que funciona em conservatórias específicas.
Para quem deseja obter a dupla cidadania, o primeiro passo é pesquisar suas origens. Os critérios para pleitear o direito variam conforme a nacionalidade. Para a italiana e a alemã, por exemplo, o direito é assegurado a filhos, netos, bisnetos e trinetos, desde que através da linhagem paterna.
O que é preciso para ser um cidadão americano por naturalização
Nossa recomendação é sempre levar um valor em espécie, em torno de 500 a 1000 dólares por pessoa. Para economizar no IOF e pagar pequenos gastos do dia a dia. O resto do dinheiro, levar em um cartão pré pago internacional, que é seguro, bem mais barato que o crédito e você pode acompanhar e recarregar a qualquer hora.
Para morar nos Estados Unidos, é necessário possuir o Green Card, oficialmente chamado de US Permanent Resident Card (“Cartão de Residência Permanente dos Estados Unidos”). Como o próprio nome já sugere, ele é um visto de residência permanente.
Para se tornar um cidadão ao nascer, uma pessoa deve ter nascido nos EUA ou em um território que está sob jurisdição dos EUA. Aqueles que têm pelo menos um dos pais com cidadania americana no momento de seu nascimento também pode se qualificar para a cidadania por nascimento.
Como falamos acima, quem possui o Green Card pode ter a cidadania americana. No entanto, é necessário que esta pessoa preencha algum dos requisitos listados acima, como residir no país por mais de cinco anos ou possuir um matrimônio com um cidadão americano por mais de três anos.
Está certo chamar quem nasce nos Estados Unidos de 'americano'? Professor Pasquale explica que o termo pode ser usado para denominar quem nasce em qualquer país das Américas, mas que também é certo utilizá-lo para falar de quem nasce nos EUA. 'Norte-americano' ou 'estadunidense' também são opções corretas.
Como você pode ver, a diferença entre cidadania americana e o green card não é muito grande. Não é obrigatório ter cidadania para morar legalmente nos Estados Unidos, o green card já é suficiente para viver satisfatoriamente no país. Existem muitas maneiras de conseguir a residência permanente nos Estados Unidos.