– CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito. Sua sede é em Brasília.
Presente em todo o Estado de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) tem as tarefas de planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços relacionados a veículos, além de promover a educação para o trânsito. ... O Detran.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de ...
O Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN — é uma autarquia da administração pública estadual, incumbida de diversas atribuições, como a fiscalização das transações de veículos, emissões e renovações de carteiras de habilitação ou até mesmo do controle de multas de trânsito.
Dessa forma, o Departamento Estadual de Trânsito é um órgão executivo dos estados brasileiros (e do Distrito Federal), ou seja, cada estado tem um DETRAN, que obedece às leis e aos decretos estaduais para definir o seu próprio regimento interno. Em alguns estados brasileiros, o DETRAN é definido como uma autarquia.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.
Como consultar o RENAVAM 2020 pela placa: