Quem Recebe O FAT?
O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Qual a importância do Fundo de Amparo ao Trabalhador?
A primeira é a arrecadação de contribuições de PIS e Pasep. A segunda são os encargos recolhidos quando contribuintes atrasam o pagamento de seus tributos. Já a terceira fonte advém da correção monetária e dos juros que incidem sobre os valores que já estão depositados no fundo.
Instituído pela Lei n.º 7.998 de 1990, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma iniciativa do governo brasileiro criada com o intuito de promover a qualificação dos profissionais do mercado e gerar novos postos de emprego.
Gostaria de saber se tenho direito ao fat , tinha uma empresa no meu nome ano passado não consegui entrar no programa por causa do cnpj , tem 9 meses que a empresa foi fechada agora consigo entrar no programa ??
Quem tem direito
Olá, meu José Mendes de Carvalho, tenho conta no banco do Brasil, sou Taxista trabalho na Rádio Táxi Vermelho e Branco, tentei fazer pelo Banco do Brasil, mas não fui aprovado para financiar um carro de 38000,00 dando 20 pôr cento de entrada o que ocorre nesta situação, existe outra maneira de utilizar esse fat ou tenho que ter uma renda fixa comprovada. Gostaria de uma resposta.obrigado
Embora o Fundo de Amparo ao Trabalhador não receba muita publicidade, ele é de grande importância. Por exemplo, um estudo apresentado no Boletim Mercado de Trabalho n° 67 demonstra que o FAT é um vital instrumento viabilizador de investimentos em longo prazo no país.
Assim, ficou perceptível como o Fundo de Amparo ao Trabalhador é uma iniciativa de extrema importância, não só para o trabalhador que é impactado diretamente pelos benefícios, mas também para toda a economia do país.
De onde saem os recursos do FAT?
Essa fonte está descrita no artigo 239, §4º da CF/1988. Segundo esse dispositivo, as empresas que tiverem um índice de rotatividade da força de trabalho acima da média do seu setor terão que pagar uma contribuição adicional. Essa contribuição vai para o FAT e paga pelo seguro-desemprego.
O FAT é financiador de projetos que visam melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores brasileiros. O valor arrecadado por esse fundo é destinado, principalmente, para o pagamento do seguro-desemprego, do Programa de Geração de Emprego e Renda e do abono salarial.
Os recursos são usados para oferecer linhas de crédito, que apoiam o crescimento de negócios em vários setores e de vários portes. Depois, o BNDES devolve os valores ao fundo, quando recebe os juros pelo crédito concedido às empresas.
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FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a alguns requisitos específicos. Ele é uma espécie de complementação salarial para quem recebe até dois salários mínimos por mês e está incluso nas verbas de destino do FAT.
O seguro-desemprego é um benefício social, garantido por lei, que é concedido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, ou seja, sem um motivo de sua responsabilidade.
Quais são as fontes de arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador?
Conforme já foi dito, o FAT não faz apenas o pagamento de benefícios; ele também promove o financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Na prática, esses programas não são desenvolvidos pelo fundo, que, essencialmente, é uma espécie de conta bancária.
Apesar de ser pouco divulgado, o FAT é uma política pública de extrema importância para o país, pois ele é um suporte necessário para que o trabalhador desempregado continue tendo uma renda mínima enquanto busca por um novo emprego.
Como solicitar os benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador?
Portanto, é dever e responsabilidade de toda empresa que possua funcionários em regime de carteira assinada realizar as contribuições de forma correta, para que todos possam se beneficiar desse fundo e para que o direito dos empregados seja garantido.
No primeiro caso, recebe-se por uma demissão sem justa causa, e o segundo é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios.