No caso de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, obedecendo à regulamentação da ANAC ICA 100/40 e não estar sob efeito de drogas e álcool, independente do peso do equipamento.
1º) O uso dos drones é controlado pela ANAC. Então, na eventualidade de se constatar voo que esteja invadindo a privacidade, perturbando sua intimidade e da sua família, o melhor caminho é solicitar providências junto à ANAC que identificará o responsável pelo equipamento.
Será necessária uma licença e habilitação do piloto para algumas categorias de drones, além da exigência de que o piloto tenha 18 anos completos. Para fins de regulamentação, a ANAC categorizou os drones em em três classes, de acordo com o peso máximo de decolagem do equipamento.
Registro na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Como cadastrar seu drone na ANAC
Regularização da aeronave Se o drone caseiro tiver menos de 250 g, não é necessário registra-lo na ANAC, e o dever do proprietário será, portanto, apenas providenciar a Homologação na ANATEL. Já se o veículo estiver em uma faixa de peso superior a 250 g, ele também precisa ser devidamente cadastrado no sistema da ANAC.
Você pode realizar a Homologação por conta própria ou contratar alguma empresa ou profissional para realizar o registro para você. O valor cobrado para Homologar um Drone na Anatel varia de R$ 100,00 à R$ 300,00.
Pilotar um drone pode parecer uma tarefa difícil para muitos, mas é relativamente simples, pois muitos modelos têm instruções fáceis, sendo necessário apenas baixar o app do equipamento no celular, montar as hélices na máquina e controlá-la remotamente por aplicativo e pelo controle manual.
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