§ 1º - A confecção do documento psicológico deve ser realizada mediante solicitação do usuário do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
O parecer psicológico é um documento fundamentado e resumido acerca de uma questão específica ligada ao campo psicológico. É diferente, portanto, do laudo justamente porque foca numa situação muito específica, e o seu resultado pode ser conclusivo ou apenas indicativo.
A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas, teste, entrevista, dinâmicas, observação, intervenção verbal ) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. ...
É um parecer da Defensoria pedindo para atualizar a pena para 5 anos e 6 meses em regime inicial semiaberto e requerendo a progressão para o regime aberto. Você disse que foi até a Defensoria solicitar a progressão de regime, então eles protocolaram o pedido de progressão ontem.
Juntada de petição é um andamento processual e significa simplesmente que uma petição foi colocada dentro do processo. ... Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente.