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Quem Pode Ser Testemunha Em Processo?

Quem pode ser testemunha em processo?

Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447). Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art. 228, também apresenta um rol de pessoas que não devem ser testemunhas.

O que significa a palavra oitiva?

substantivo feminino Ação ou efeito de ouvir aquilo que está sendo dito sobre uma coisa em específico; audição. O assunto transmitido por ouvir (alguém) dizer: soube daquele assunto de oitiva.

Como devem ser inquiridas as testemunhas que residirem fora do território sujeito à jurisdição do juiz processante?

222 do CPP). Admite-se a inquirição de testemunhas que residam fora da área do juízo processante por videoconferência ou sistema similar, permitida a presença de defensor, podendo ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

Quem está impedido de depor como testemunha?

- ""Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. (...) § 2º. São impedidos: I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes por consangüinidade ou afinidade (...)"" (ART.

Quem não pode ser testemunha no processo civil?

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. ... Não são todas as pessoas que podem testemunhar. A lei impede o testemunho dos incapazes, impedidos e suspeitos (art. 447, caput, CPC/2015).

Quando uma testemunha pode ser contraditada?

“É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, de até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

O que é contradita em que momento poderá ocorrer contraditada uma testemunha quais providências cabíveis deve tomar o juiz?

214, do Código de Processo Penal, que anuncia: Art. 214. Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.

Quando a testemunha tem interesse na causa?

INTERESSE NA CAUSA. Tendo a testemunha explicitado seu interesse em que o reclamante ganhasse a causa, fica comprovada a sua suspeição, nos termos dos artigos 829 , da CLT , haja vista que, de fato, não possui a isenção de ânimo necessária ao ato.

O que é contradita de testemunhas?

Agora, trataremos de um tema correlato, porém muito desconsiderado na prática forense: a contradita das testemunhas, isto é, a objeção quanto ao testemunho de determinada pessoa. ... Através dela, podem ser alegadas a parcialidade, a suspeição ou a inidoneidade de uma testemunha.

Quando a testemunha é amiga da parte?

Na nossa legislação, há previsão expressa de que o amigo íntimo da parte não pode prestar depoimento na condição de testemunha. É o que prevê o artigo 405, §3º, do Código de Processo Civil. ... A verdade é que não é qualquer amigo que se enquadra nesta condição de “suspeito”.

O que quer dizer inquirição de testemunhas?

Encerradas as perguntas das partes, caberá ao juiz complementar a inquirição, oportunidade em que indagará a testemunha sobre pontos que devam ser esclarecidos. ... É óbvio, e nunca se olvide: o juiz é o destinatário final da prova e sobre ela poderá buscar lançar luz relativamente aos temas que lhe causem perplexidade.

O que é a inquirição?

Significado de Inquirição substantivo feminino Ação ou efeito de inquirir, de indagar, de fazer perguntas.

O que é inquirição de testemunha por carta precatória?

I - O art. 222 do Código de Processo Penal determina a intimação das partes da expedição da carta precatória para a oitiva de testemunha fora da comarca do juízo processante, de forma a viabilizar o contraditório e o devido processo legal.

Que que significa carta precatória?

A carta precatória é um instrumento utilizado por um Juiz, que detém poder sobre a Jurisdição da qual faz parte, para que uma ordem seja executada em uma Jurisdição que não lhe pertence.

Quem deve distribuir a carta precatória?

A carta precatória é distribuída pelo advogado no peticionamento inicial de primeiro grau. É preciso selecionar o foro do juízo deprecado (juízo que cumprirá a precatória); a competência (Cível, Criminal, Família etc.); a classe processual – Carta Precatória – código 261; e o assunto principal.