Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º do Código Civil). Já a capacidade processual é a aptidão para agir em juízo. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo, conforme reza o artigo 7º do Código de Processo Civil .
São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.
1. Elementos identificadores da ação. São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”.
Na lista de nomes que a pesquisa trouxer, clique no nome da parte que corresponde ao número do processo desejado, caso existir nomes similares ou mesmo mais de um processo para esta parte no TRF4R. Para uma pesquisa mais produtiva evite indicar como partes as siglas de órgãos públicos.
O termo "concluso" para nós do Direito significa que o processo está com o juiz ou está indo até o juiz para que este dê alguma decisão, sentença ou despacho.
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
Just há 9 anos. Amorim, isso significa que os autos de seu processo está com o juiz, que dará um despacho ou uma decisão acerca do seu caso. Sendo assim você só pode esperar, pois não tem um tempo determinado para o juiz dar a sentença.
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.).