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Quem Pode Ser Nomeado Inventariante?

Quem pode ser nomeado inventariante?

A lei trás uma ordem preferencial que deve ser seguida pelo juiz do inventário, sendo: o cônjuge, ou companheiro; o herdeiro que se achar na posse dos bens; qualquer herdeiro que não esteja na posse dos bens; o herdeiro menor representado; o testamenteiro, o cessionário, o legatário, o inventariante judicial, qualquer ...

Quem pode pedir a abertura de inventário?

O inventário judicial pode ser aberto por iniciativa dos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo. Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento. ... Essa função pode ser exercida pelo cônjuge ou companheiro e outros herdeiros.

Quem pode requerer abertura de inventário novo CPC?

Possuem legitimidade concorrente para requerer o inventário: O cônjuge ou companheiro supérstite; O herdeiro; ... O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge, ou companheiro supérstite.

Qual o direito do inventariante?

Nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, o inventariante tem poderes para representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar os bens que compõem o espólio, cabendo-lhe preservar o acervo e atuar com a mesma diligência que teria se fossem seus.

Como ser inventariante dativo?

Na falta de cônjuge ou herdeiros para a investidura no cargo, será nomeado inventariante dativo, pessoa estranha da confiança do juiz, atendidos os requisitos da idoneidade, de preferência, advogado.

Quem é o inventariado no processo?

"O inventariado é aquele que dá nascimento, após o seu falecimento, a um processo de inventário" (De uma petição judicial, na 4ª Vara Cível de Uberaba - MG).

O que é termo de inventariante e título de herdeiros?

Termo de inventariante e título de herdeiros; Avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro (manifestações dos autores sobre a(s) proposta(s) de divisão dos bens);

Quem pode registrar o formal de partilha?

O formal de partilha, conforme Código de Processo Civil é admitido para fins de registro, junto aos cartórios extrajudiciais, nos termos do artigo 221, inciso IV, da Lei Federal 6.

Como fazer o registro do formal de partilha?

Para realizar o registro do formal de partilha em cartório, os envolvidos devem apresentar o documento para um juiz da Vara de Família, acompanhado de uma cópia dos últimos comprovantes de pagamento do IPTU.

Qual o valor para registrar o formal de partilha?

Escritura com valor declarado

O que deve constar no formal de partilha judicial?

O formal de partilha deverá ser composto pelas seguintes peças, extraídas do processo: 1 -termo de inventariante e título de herdeiros; 2 – avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; 3 – pagamento do quinhão hereditário; 4 – quitação dos impostos, declaração de quitação expedida pela Receita Estadual; 5 ...