O ACNUR considera que alguém que não aceita uma discriminação grave ou outro tratamento desumano – equivalente à perseguição –, por não se conformar com códigos sociais rígidos, tem fundamentos para ser considerado como um refugiado. ... A violência sexual, incluindo a violação, pode constituir perseguição.
Reconhecimento da condição de Apátrida, ou seja, a pessoa é reconhecida como sem pátria....Documentação em comum para todos os casos
São também apátridas as pessoas pertencentes a minorias étnicas nascidas no território de Estados cujas leis não atribuem nacionalidade a tais grupos. ... Podem ser apátridas, também, os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli.
Ao apátrida, como todo indivíduo detentor de direitos, o que não ocorre na prática, e passível principalmente da aplicação dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana como a proibição de tortura e de práticas discriminatórias contra a sua pessoa, é também legalmente protegido como prevê a Convenção de 1954, da ...
Cerca de 3,9 milhões de apátridas aparecem nos relatórios de 78 países, mas o número real é provavelmente muito maior. Sem direitos legais e acesso a serviços, a apatridia torna muitos marginalizados política e economicamente, em situação de discriminação e vulneráveis à exploração e abuso.
Denomina-se apátrida, segundo a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, o indivíduo que não é considerado por qualquer Estado, segundo sua legislação, como seu nacional. Trata-se daquele que não possui nacionalidade formal ou cidadania, ou seja, aquele que juridicamente é ausente de pátria.
O polipátrida é o indivíduo que possui mais de uma nacionalidade, o que acontece, por exemplo, quando seu nascimento se vincula aos dois critérios de determinação da nacionalidade primária.
Nacionalidade é direito mais amplo que vincula o seu titular a um determinado Estado, enquanto que a Cidadania é conjunto de direitos decorrentes da Nacionalidade, porquanto é ligada à forma de uma pessoa atuar em determinado Estado.
A nacionalidade é um vínculo jurídico e político entre Estado e indivíduo do qual decorre direito e deveres para ambas as partes. A nacionalidade é de suma importância pois adquiri-la significa ter proteção diplomática do Estado, garantias, direitos e deveres.