A suspensão do processo somente ocorre nos casos de arguição de suspeição ou impedimento do juiz. Tratando-se de incidente relativo à suposta parcialidade do membro do Ministério Público ou dos auxiliares da justiça, o processo não se suspenderá (art. 148, §1º, CPC/2015).
O que quer dizer processo suspenso ou sobrestado? Esta anotação indica que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum.
Tag: afetação de recurso O intuito é evitar-se que uma mesma questão seja julgada diversas vezes pelos tribunais superiores. ... Uma das questões levantadas no recurso interposto pela ré diz respeito à natureza da relação entre esta e a vítima.
Afetação é “a decisão proferida pelo relator que, feita a seleção dos recursos paradigmas e preenchidos os demais requisitos do art. ... Em caso de conflito entre mais de uma afetação, será prevento o relator que primeiro tiver proferido a decisão a que identificar com precisão a questão a ser submetida a julgamento.
O incidente de resolução de demandas repetitivas é aquele que se instaura, perante um tribunal, quando em sua jurisdição registra-se repetição de processos em torno de uma igual questão de direito, ensejando risco de soluções conflitantes que possa ofender a isonomia e a segurança jurídica (CPC, art.