XVI – não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército, faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, .../span>
Dentes cariados ou com lesões periapicais que comprometam a estética ou a função mastigatória. 16. Possuir menos de seis molares opostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais, em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis), que assegurem mastigação perfeita.
Pode usar óculos, mas depende do grau (está no edital o máximo permitido);/span>
Se você usa óculos ou lentes, fique tranquilo, você ainda pode ser piloto de aeronaves. ... Você não será impedido de ter carteira de motorista por usar óculos. Mas, obviamente, precisará ter o auxílio de lentes sempre que estiver dirigindo. Na aviação é a mesma coisa./span>
No caso da miopia, os Tribunais entendem que a regra que determina a exclusão do candidato é ilegal, pois não se pode negar o direito à nomeação devido a um mal ocular corrigível – seja pelo uso de óculos, lente ou cirurgia. .../span>
Como? O (A) pensionista militar faz a solicitação do benefício no Atendimento da sua Pagadoria, levando os documentos abaixo relacionados e recebe o encaminhamento para o Centro de Perícias Médicas, onde irá agendar a Inspeção de Saúde.
Exame toxicológico anual para servir nas Forças Armadas. O militar que desejasse renovar seu tempo de serviço deveria apresentar junto ao requerimento o exame negativo de toxicologia. O exame do militar em serviço obrigatório seria custeado pelo SUS./span>
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “REFRATÁRIO”./span>
Designação - processo pelo qual o conscrito toma conhecimento oficial da sua distribuição (se designado para determinada OM ou incluído no excesso de contingente).
Art. l78. Incorrerá na multa correspondente a cinco vêzes a multa mínima o refratário que não se apresentar à seleção (art.
O que acontece com quem não faz o alistamento militar dentro do prazo? Quem não se alista dentro do prazo tem que pagar uma multa de R$ 4,50 que é reajustada de três em três meses pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial)./span>
Além dos impedimentos que listamos, ainda existe uma multa simbólica. Quem não se alistar no exército dentro do prazo estipulado fica devendo uma multa de R$ 4,03, que aumenta por dia de atraso. A multa também só pode ser paga nas agências do Branco do Brasil ou dos Correios.