Quem Pode Entrar Com Alvar Judicial?

Quem pode entrar com alvará judicial?

Importante salientar ainda que as pessoas que podem solicitar o Alvará Judicial são os mesmos do inventário, ou seja, os herdeiros da pessoa falecida./span>

Como faço para conseguir um alvará de funcionamento?

Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:

1. Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
2. Cópia do recibo do IPTU pago;
3. CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
4. Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;

Como saber se o estabelecimento tem alvará de funcionamento?

A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:

1. endereço do logradouro e respectivo número, ou.
2. número do Código de Endereçamento Postal - CEP do logradouro, em seguida o número do imóvel, ou ainda,

Como saber se a empresa tem alvará de funcionamento SP?

A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença./span>

O que é o Alvará de Localização?

A liberação de Alvará de Localização e Funcionamento é um “comprometimento” do Poder de Polícia Municipal (Prefeitura) emitido pelo servidor responsável de que a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local/imóvel, ou seja, que ele cumpre as normas urbanísticas, de segurança, de ...