Quem pode emitir? Normalmente, o ASO é elaborado e emitido por um médico do trabalho , mas também poderá ser emitido e assinado por um médico clínico, registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza a consulta.
As disposições legais fixam que o profissional que emitir o atestado ASO deverá fazê-lo em duas vias:
ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica o estado de saúde do trabalhador e constata se ele está apto ou não para cumprir com as suas atividades na empresa.
Não há um prazo para admissão após exame admissional, mas o ideal é que a empresa espere os resultados para efetivar a contratação do funcionário. O indicado é que colaborador faça o exame de 5 a 10 dias antes de começar suas atividades. A data limite para realizar o exame é de 15 dias após a contratação.
135 dias
4. Qual o prazo de validade para que o Admissional ou Periódico, já realizado anteriormente, possa ser utilizado como Demissional? Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias; Empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias; 5.
Para as empresas de risco ocupacional 1 e 2 como, por exemplo, escritórios, escolas e comércio em geral, os funcionários entre 18 e 45 anos de idade devem realizar o exame periódico a cada 2 anos. Os funcionários menores de 18 anos e maiores de 45 anos devem fazer o exame anualmente.
O exame demissional deve ser realizado quando último exame médico periódico tiver sido realizado há mais de 90 ou 135 dias, dependendo do grau de risco da atividade exercida. Esse exame, no entanto, não é obrigatório em casos de demissão por justa causa, ficando a critério da empresa a realização ou não do exame.
O texto abarca a legislação trabalhista ora em vigor, com o intuito de demonstrar que, no caso de dispensa sem justa causa, a recusa do empregado em se submeter ao exame médico demissional não induz à conclusão que deva ser reintegrado ao emprego.
O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.
Quando o último exame periódico realizado pela empresa não atende às regras de substituição ou quando há outro fator a impor a obrigatoriedade da realização do exame, o RH precisa estar atento a uma informação importante: o prazo para o exame demissional é de até dez dias contados a partir do término do contrato.
A lei diz que todos os procedimentos relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional – devem ser do empregador. Ou seja, a empresa deve arcar com estes exames.
Após a demissão no período de experiência por escolha da empresa, esta deve realizar o pagamento no próximo dia útil. ... O exame admissional é obrigatório, até para quem está em contrato de experiência. Entretanto, a lei não exige o exame de demissão para quem trabalhou por menos de 90 dias.
Após o término do contrato de experiência, caso as atividades do colaborador sejam encerradas no período determinado, o trabalhador deverá receber todos os benefícios previstos por lei. Entre eles estão: saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e a possibilidade de sacar os depósitos do FGTS.
6 respostas. Depois da experiência não tem aumento do salário. Depois da experiência não aumenta o salário.
Os contratos de experiência valem por, no máximo, noventa dias. Eles podem ser renovados no máximo uma vez, mas, ainda assim, a soma do tempo dos dois contratos não pode ultrapassar 90 dias. A renovação tem de ser feita obrigatoriamente por escrito, em contrato.
Como já dissemos, o contrato de experiência tem duração máxima de 90 dias e pode ser prorrogado uma vez desde que esse prazo seja respeitado. Assim, sua empresa pode firmar um período de experiência inicial de 20 dias e depois prorrogá-lo por mais 70.
O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias. Ou seja, se o contrato inicial entre as partes for de 30 dias, poderá ser prorrogado por mais 30. Se o contrato for de 45 dias, poderá ser prorrogado por mais 45 dias.
Como exemplo, se um funcionário ficou em período de experiência por 45 dias, a organização pode estender esse tempo por somente mais 45 dias. Quando esse tempo se encerrar e for excedido, o contrato será considerado como contrato de trabalho por tempo indeterminado.