As taxas são cobradas porque há alguma contraprestação de serviço ao contribuinte ou está sendo executado algum serviço de polícia. Dessa forma, qualquer um dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode criar e cobrar taxas dos cidadãos. ... Existem, então, as taxas de serviço e as de polícia.
Competência e veículo (LC ou LO e possibilidade de MP) para criação. A competência para instituir taxas é do ente a quem a União atribua a competência para a atuação que configura a hipótese de incidência, isto é, para prestar certo serviço público ou para exercer certo poder de polícia.
Os impostos são unitários quando um valor fixo é somado ao preço cobrado. Pode ser, por exemplo, uma soma de R$ 0,30 a um preço cobrado de R$ 3, que resulta em R$ 3,30 para o consumidor.
Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial. Veja abaixo a especificação de cada um: Quer saber sobre recuperação de tributos?
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
O funcionamento do Sistema Tributário Nacional é pautado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.
PIS, Programa de Integração Social; Cofins, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social; IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.