“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura”, afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.
Basicamente, a escritura de imóvel é o documento que expressa a vontade de duas pessoas (física ou jurídica) negociarem um imóvel. Um instrumento particular (que será comentado mais abaixo) não cumpre o mesmo papel. Isso porque é justamente a escritura que oficializa o processo, legalizando-o.
Para que serve a escritura de imóvel? A escritura de imóvel vai validar a compra e venda de um bem feito por ambas as partes, por isso ela é tão importante na hora de fechar um negócio. Assim que a escritura de imóvel for entregue, o novo dono do imóvel poderá registrá-lo em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Significado de Lavratura substantivo feminino Ação de decretar ou prescrever algo por escrito: lavratura da escritura. [Jurídico] Ação de lavrar documentos com a intercessão, com a interferência de um funcionário público ou de um serventuário e, algumas vezes, de um juiz.