Além do trabalhador, os integrantes da família que trabalhem no grupo com participação ativa no sustento geral também são segurados especiais, como o cônjuge ou companheiro, os filhos maiores de 16 anos, ou os enteados dependentes (não é necessário casamento, basta união estável);
Ao segurado especial é exigida a comprovação do exercício de atividade rural. Já o segurado facultativo deve se inscrever e pagar mensalmente as contribuições por meio da GPS.
O segurado facultativo é a pessoa que contribuiu ao INSS por opção, considerando que a lei não lhe obriga a contribuir. Isto é, o segurado facultativo não exerce uma atividade remunerada que lhe obrigue a contribuir ao INSS, mas quer ficar protegido pelo sistema previdenciário.
11, I, a, da Lei 8.
Denomina-se "Contribuições Previdenciárias" os encargos fiscais impostos aos contribuintes, constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil. São também denominadas "contribuições sociais previdenciárias", pois abrangem um leque extenso de incidências, a seguir resumidos.
Ministério da Previdência e Assistência Social.
Como o empresário deve contribuir para o INSS? Pró-labore: O empresário que exerce atividade profissional dentro da sua empresa tem direito a efetuar retiradas mensais que representam o pagamento pelos serviços prestados. Nesse caso incide sobre o valor mensal o percentual de 11% que será recolhido ao INSS.
Como o recolhimento do INSS é pago O INSS é descontado diretamente na folha do pagamento dos colaboradores. Para que o recolhimento seja feito da forma correta, é preciso respeitar a alíquota correspondente, de acordo com o salário bruto do funcionário.
Como calcular o INSS Patronal? Para calcular o INSS Patronal das empresas de Lucro Real e Lucro Presumido, basta aplicar a alíquota de 20% sobre o valor total das folhas de pagamentos dos funcionários do seu negócio.
O INSS Patronal é a Contribuição Previdenciária paga pelo empregador para garantir a Seguridade Social da população, custeando alguns serviços básicos, como saúde, previdência e assistência social.
8%
A contribuição previdenciária patronal corresponde aos valores destinados ao INSS por quem efetua a remuneração dos trabalhadores ou dos prestadores de serviço, segundo os mandamentos do artigo 22 da lei 8.
Quando a empresa contrata um funcionário, ela deve pagar 37% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais: 29% correspondem à contribuição ao INSS. Para um salário de R$ 1.