Oscar Aníbal Chiápanno
Neste sentido, o advogado especializado em arbitragem internacional terá como função resolver conflitos envolvendo disputas comerciais, conflitos fiscais e aduaneiros entre países ou entre empresas de variadas nacionalidades ou que atuam em países diferentes.
Oscar Anibal Chiappano, Juiz Corregedor Arbitral Internacional; da Professora Sandra Santos, Diretora Geral do Instituto de Educação; da Sra. Vânia Maura Pinto, esposa do Sr. Antônio José Azevedo Pinto, Corregedor Geral de Justiça; do Dr.
A lei de arbitragem não faz qualquer exigência quanto à formação do árbitro, porém a maioria das Câmaras de Arbitragem instituem como requisito a formação em curso superior e especialização em alguma área, com o intuito de elevar o nível da prestação do serviço.
É um método extrajudicial de solução de controvérsias de forma rápida e simplificada, através do auxílio de um conciliador. O conciliador é um terceiro neutro e imparcial que por meio de técnicas adequadas, irá auxiliar as partes a uma solução da controvérsia ou a um acordo.
A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário.
Na audiência inaugural poderá o árbitro propor conciliação entre as partes. Essa se tornando infrutífera, partirá o árbitro para a instrução do processo arbitral, podendo tomar depoimento das partes, ouvir testemunhas, colher provas e determinar perícias, podendo ser feita ex oficio ou a requerimento das partes.
Neste sentido, é possível concluir que há sucumbência. O prazo para a emissão da sentença arbitral será estipulado pelas partes na convenção de arbitragem, sendo que na ausência de estipulação pelas partes ou pelo órgão arbitral (arbitragem institucional) o prazo será de 6 meses.
Que problemas podem ser solucionados por arbitragem? Podem ser resolvidas por arbitragem quaisquer disputas envolvendo direitos patrimoniais disponiveis, ou seja, direitos que tenham valor econômico e que possam ser comercializados ou transacionados livremente por seus titulares.
Há vários artigos da Lei de Arbitragem que fazem menção à parceria do árbitro com o juiz estatal, dentre eles estão: instituição forçada da arbitragem quando uma das partes se recusa a cumprir o convencionado na cláusula compromissória (art. 7°); fixação de honorários dos árbitros (art.