Contratante: informa o nome completo da pessoa física ou a denominação da pessoa jurídica contratante. ... A ART possibilitará a repetição automática do nome da pessoa jurídica contratada quando a atividade profissional for realizada para a própria empresa.
O que é contratante? Na definição, contratante é uma pessoa que decide contratar um bem ou serviço de um profissional. Em outras palavras, o contratante é simplesmente responsável por contratar um profissional para realizar um atendimento ou venda de um produto.
Na área restrita, selecione o item “ART”, localizado no menu horizontal na parte superior da página e clique em “Cadastrar ART”. Logo, será exibido um aviso sobre a responsabilidade do vínculo contratual. Após a leitura, clique em “Ok” para ser encaminhado à página de geração da ART.
A ART de cargo ou função relativa ao vínculo contratual do profissional com a pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica deve ser registrada após a assinatura do contrato ou da publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório.
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A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é um instrumento indispensável para identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por profissionais ou empresas, assegurando à sociedade que essas atividades são realizadas por um profissional habilitado.
Não havendo valor contratual, o Crea-RJ estipula o valor de R$ 27,35 (faixa 7 da tabela B) para cada obra ou serviço de rotina realizados, Para a própria empresa, em um único mês de referência registrados em ART múltipla mensal, respeitando o valor mínimo de R$ 85,96 para a taxa de ART.